STF dá 5 dias para Congresso explicar permanência de missionário em área indígena

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de cinco dias para que o Congresso forneça explicações sobre o texto aprovado na Casa, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite a permanência de missionários em comunidades indígenas com apenas aval da equipe de saúde ou médico responsável. A decisão foi publicada nesta terça-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a relatoria do caso.

O pedido de suspensão do texto do artigo 13 da Lei 14.021 foi feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com o Partido dos Trabalhadores (PT), e sustenta que a lei viola o direito ireito à saúde dos povos indígenas isolados, dada a "possibilidade legal de ingresso e permanência de missões de cunho religioso" nessas áreas. No despacho publicado, Barroso também convoca o Advogado-Geral da União, José Levi, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para emitirem um parecer sobre o caso em até três dias.

O artigo 13 da lei diz que "fica vedado o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados, salvo de pessoas  autorizadas pelo órgão indigenista federal (Funai), na hipótese de epidemia  ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados", porém, a polêmica está no parágrafo 1° que determina  que "as missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades  indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e  poderão permanecer mediante aval do médico responsável".

No argumento da Apib, esse parágrafo abre uma brecha para a atuação de missionários e religiosos fundamentalistas evangélicos que buscam contato com índios isolados na tentativa de convertê-los para sua religião. Na petição apresentada ao STF, a entidade ressalta que o parágrafo  ameaça a integridade física dos povos indígenas isolados, garantida não somente pela Constituição como também pela Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, de 2016, da qual o Brasil é signatário.

Em reportagem publicada pelo O GLOBO, em agosto deste ano, foi exposta a conduta do pastor, missionário e ex-coordenador de índios isolados da Fundação Nacional do Ìndios (Funai) Ricardo Lopes Dias tornaram insustentável a sua permanência no cargo. Dias Lopes foi exonerado no final de novembro pelo Ministério da Justiça.

Dias Lopes é acusado por servidora que atuava no Vale do Javari, região com a maior presença de povos isolados do mundo, de "ameaça à  política pública do não contato aos índios isolados" e  "proselitismo religioso junto aos  indígenas recém-contatados".

Por: Filipe Vidon