Supremo deve analisar decreto sobre aquisição e porte de armas

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, a política armamentista deve ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, convertido em alvo constante de ataques do presidente, liberou para julgamento os processos envolvendo os decretos e normas sobre aquisição e porte de armas no Brasil.

A informação foi dada pela coluna de Carolina Brígido, no UOL. De acordo com a colunista, devem ser confirmadas as liminares concedidas pelos relatores das ações, Edson Fachin e Rosa Weber, contra a ampliação as regras para aquisição e porte de armas.

Apesar da liberação para julgamento dos processos ter vido de Alexandre de Moraes, há uma expectativa de que discorde dos relatores. Um voto que deve ser endossado por Kassio Nunes Marques. Ambos, porém, representariam uma corrente minoritária na corte.

O ministro Fachin, já concedeu limiar suspendendo a alíquota zero para importação de armas de fogo, o que contesta o decreto editado pelo governo em 2019 que flexibiliza a posse de armas. O decreto definiu a presunção de veracidade da declaração pessoal. Antes dele era preciso comprovar a necessidade do porte como, por exemplo, morar em área afastada e distante de delegacia.

Dentre as ações sob relatoria de Rosa Weber está a que questiona o aumento de quatro para seis o máximo de armas de fogo que cada brasileiro pode ter. Essa ampliação do limite foi suspensa por Weber em decisão liminar. A ministra também suspendeu uma autorização dada pelo Comando do Exército para que colecionadores e atiradores adquiram armas.

Por: Júlia Schiaffarino do Congresso em Foco