Glenn Edward Greenwald: História de ontem, resultado de hoje. Fazer jornalismo, agora é crime?

Em que pese à oportunidade, sinto-me obrigado a escrever, que o jornalismo é uma necessidade social, sem ele não seria possível acompanhar as transformações de um mundo tão dinâmico e tecnológico como o nosso. Sem o jornalismo as distancias nos separaríamos, para ilustrar tal questão, lembremos aqui uma frase a muito mencionada, numa observação sempre oportuna sobre grandes mudanças ocorridas no sistema político do país, Aristides Lobo cunhou a frase histórica, sobre os eventos de 15 de novembro de 1889:"o povo assistiu bestializado" à proclamação da República. Nesta visão, o país “dormiu monárquico e acordou republicano”. Com uma imprensa que chega aos mais longínquos lugares do Brasil, isso se tornara hoje uma piada.

Em um país continental como o Brasil, em que pese à época da frase em questão, e as invenções da imprensa que apenas circulavam em dadas regiões do país, não havia como ter-se noticia deste acontecimento, de tal forma que muitos demoraram a assimilar tal questão. A história da imprensa no Brasil tem seu início em 1808 com a chegada da família real, nascendo oficialmente no Rio de Janeiro em 13 de maio do mesmo ano, com a criação da Impressão Régia, Imprensa Nacional, pelo príncipe-regente Dom João. Antes disso a atividade de imprensa, era terminantemente proibida, uma das peculiaridades no Brasil, haja vista em outros países termos tais atividades desde o XVI.

Em 1808, no Rio de Janeiro circulava o veiculo oficial do governo, e em setembro do mesmo ano, no dia 10, começa a circular o primeiro jornal ‘’ independente ‘’, Gazeta, ou Gazeta do Rio de Janeiro. Obvio que neste instante, este veiculo não estava preocupado com os desmandos que ocorria no país, apenas noticiava fatos favoráveis ao governo. De Londres, Hipólito José da Costa, lançara também no mesmo ano o Correio Braziliense, indo na contramão dos dois veículos já existentes, o primeiro número do CB, é de 1 de junho de 1808, mas só chega ao Rio de Janeiro em outubro, onde alcança repercussão nas camadas mais esclarecidas, e acaba sendo proibido de circular pelo governo. Até 1820, apenas a Gazeta (e revistas impressas na própria Imprensa Régia, tinham licença para circular).

A censura prévia foi extinta em 28 de agosto de 1821, decorrente de uma deliberação das Cortes Constitucionais de Lisboa em defesa das liberdades públicas. Ainda em 1821, com o fim da proibição, surge o Diário do Rio de Janeiro. O jornalismo Brasileiro foi fundado no alto-controle do governo, pois havia uma comissão formada por três pessoas, destinada a "fiscalizar que nada se imprimisse contra a religião, o governo e os bons costumes". Pois bem, ao que nos parece claro, o governo entendia o jornalismo, como passível de ideologizar as pessoas, e não de noticiar, conforme compreendemos hoje ser o papel de um bom jornal.

A Constituição outorgada de 1824, já dava ao jornalismo, a liberdade de imprensa, como garantia de direito reconhecido por lei. Nesse sentido escreve Bernardo Joffily: "Cada corrente tem seu porta-voz" - O Diário do Rio de Janeiro (1º diário do País, 1821-1878). Enquanto o jornal oficial cumpria seu papel, junto a outros veículos que buscavam a estruturação, e a consolidação de um trabalho nas asas da imprensa Régia, o CB, e o DRJ, corriam na contramão, trazendo barulho direto para a corte. Numa época onde fotojornalismo nem existia, sobrou criatividade por parte da maior personalidade cartunista da época, Ângelo Agostini, que em 1864 teve papel fundamental, através da iconografia realizada a época, que ajudava a ilustrar no imaginário das pessoas uma realidade que naquele momento não lhes era acessível com a leitura, uma vez que a escola era artefato ‘‘ de luxo ‘‘, habitado pelas classes dominantes.

Ainda hoje os atuais ‘’ donos do poder ‘’ procuram controlar a imprensa, pois sabem do poder que ela detém, para o bem ou para o mal, a imprensa teve e tem até hoje um papel fundamental, ela se torna em muitas das vezes um reflexo do social, ao fazer um jornalismo social, quando tomando conhecimento de um problema de ordem pública, busca uma resposta dos órgãos responsáveis, para que a parti disso busque emitir uma opinião, que em mais das vezes é por ela que se baseiam as discussões no meio social. Outro papel que o jornalismo assume, e deve ser sempre assim, é o de informar, simplesmente este é o papel fundante, ou fundamental do jornalismo, informar sobre o dia-a-dia as pessoas aquilo que é de interesse público. Mas essa informação passa por um processo, longo e muito bem trabalhado, uma vez que irá passar por uma equipe competente. Uma empresa jornalística típica costuma apresentar a seguinte hierarquia:

Proprietário - Diretor-executivo ou diretor administrativo - Diretor comercial - Diretor de circulação - Diretor de jornalismo ou diretor de redação - Editor-chefe – Editor geral - Editor de fotografia - Chefe de reportagem – Repórteres – Redatores – Revisores – Diagramadores – Ilustradores – Fotógrafos – Correspondentes - Secretário de redação. Uma das áreas mais minuciosas do jornalismo, além de ser a de maior tensão é a área de coleta de informação, processamento de dados, e redação, estão são responsáveis pela noticia que vai ao ar na TV, no Rádio, ou mesmo em jornal impresso, revistas, sites, e nos veículos noticiosos em geral. Trabalhar no jornal é como apostar todo dia na loteria, pois com o universo de informações que temos, a escolha delas se tornam como números de um jogo de mega-sena.

Nos últimos meses, venho acompanhando nos noticiários nacionais, e mesmo nos debates da TV Câmara e Senado, ataques constantes ao jornalismo, e ao fazer jornalístico de um dos maiores profissionais contemporâneos Glenn Edward Greenwald, que além de jornalista é também escritor, e advogado especialista em direito constitucional, e está no Brasil desde 2005, uma vez que é natural dos Estados Unidos. Os ataques de parte dos parlamentares do (Des) Governo Bolsonaro ao jornalista é de toda sorte, desde utopias daquelas típicas de ditadores, que tentam instituir o outro como inimigo, até as mais escrachas, como ataques homo fóbicos, falta de ética e moral, e de decoro parlamentar. O jornalista é julgado por exerce o seu papel como profissional, é incriminado por meia dúzia de analfabetos funcionais que ocupam cadeiras parlamentares, e que lançam desafios como crianças em jogo de bolinha de gude.

Creio que neste momento as revelações do que se mostram ser a maior ‘’ armação ‘’ contra um politico neste País é gravíssima, e passível de uma investigação séria o bastante para desmascarar quem de direito. Pois como já mostrado no jornal eletrônico The Intercept, nós brasileiros fomos vitimas de um teatro dos horrores. Uma peça que já teve alguns capítulos, como o Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, o ‘’ acidente ‘’ do Jurista e Integrante do STF, Teori Albino Zavascki, o assassinato do delegado da PF Adriano Antônio Soares, 47 anos, que estava responsável pela investigação do ‘’ acidente ‘’, a morte da socióloga e vereadora Marielle Franco, assassinada covardemente junto ao seu motorista Anderson, e o estado de exílio forçado que vive hoje o jornalista e politico brasileiro Jean Wyllys, que em que pese as constantes ameaças de morte, e a inercia da justiça e do próprio parlamento, abriu mão de seu mandato parlamentar. Capítulos de uma História mal contada.

Mesmo diante das revelações que vieram a tona nos últimos dias com relação a Sergio Moro (Tosco), uma parte do parlamento, ou daquilo que ele tem de pior, continua evidenciando uma possível invasão hacker no celular do tal ‘’ super ministro ‘’, deixando de lado as evidencias, e tramando forjar uma criminalização ao profissional comprometido com a informação, mostrando a falta de competência, e de compromisso com a sociedade Brasileira por parte do parlamento. O jornalismo não está preocupado se a informação partiu de um hacker, ou de uma outra fonte que porventura possa ter tido acesso as conversas até aqui divulgadas, está sim preocupada com a autenticidade do material, que até aqui tem se mostrado verídico, uma vez levada em consideração todas as possibilidades tecnológicos que temos, e toda uma equipe de competentes jornalistas, e analistas que estão debruçados no material. Já passou da hora do parlamento acabar com o que se mostra ter sido uma farsa do judiciário, e propor uma CPI que possa investigar a conduta do Tosco.

Um juiz que comanda um processo, não é um juiz é uma guilhotina pronta a assassinar inocentes. Um juiz deve primar pela imparcialidade, mas ela não é possível quando este torna-se acusador, assumindo um papel que não lhe cabe no processo jurídico. No Brasil temos o regime de juiz natural, que parecia funcionar, até que tivemos um super herói da justiça, Sergio Moro, que ao que tudo indica agiu de forma imprudente e irresponsável diante do processo do ex-presidente Lula, buscando incrimina-lo e mantê-lo preso a todo custo. Como garantia constitucional (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII), o princípio do juiz natural preleciona a utilização de regras objetivas de competência jurisdicional para garantir independência e a imparcialidade do órgão julgador. Trata-se, portanto, de um juiz previamente encarregado, na forma da lei, como competente para o julgamento de determinada lide, o que impede, entre outras coisas, o abuso de poder. Como consequência, não se admite a escolha específica nem a exclusão de um magistrado de determinado caso.

No Brasil em todas as Constituições, com exceto a de 1937, esse conceito se faz presente, tomado de empréstimo da França, ainda em meados de 1215, que previa “o julgamento legítimo de seus pares e pela lei da terra”. Já a institucionalização desse princípio se deu na França. O artigo 17 do título II da Lei Francesa de 24.08.1790 determinava que “a ordem constitucional das jurisdições não pode ser perturbada, nem os jurisdicionados subtraídos de seus juízes naturais, por meio de qualquer comissão, nem mediante outras atribuições ou evocações, salvo nos casos determinados pela lei.”. O entendimento proíbe a criação de tribunais extraordinários (de exceção) e a transferência de causa para outro tribunal. A Constituição de 1988 determina no Art.5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção”, e “LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

No fim o super herói da republiqueta de banana, está se tornando cada vez mais um inimigo da República, uma vez que deixa de ser um juiz natural, para torna-se um juiz parcial.  Em que pese tais crimes contra a Republica, e contra o povo Brasileiro, o jornalismo torna-se uma via de denuncia, e espaço democrático de liberdade de expressão, inclusive resguardado pela lei; No que tange especificamente à liberdade de imprensa, a Constituição é expressa: "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV" (art. 220, § 1º). A "constituinte de 1988 adotou posição firme na proibição de qualquer tipo de censura: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (art. 5º, inciso IX); "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" (art. 220, § 2º).

Com base nesses preceitos Constitucionais, os jornalistas tem total liberdade no informar, buscando levar as pessoas informações de interesse público, principal preocupação jornalística, informar. A busca por criminalizar o jornalismo, atende a uma politica típica do interior do Brasil, que se coloca contra os veículos de comunicação quando eles não se dobram aos seus interesses, uma vez que a super valorização da Rede Globo pós golpe em Dilma, foi visível por parte da direita que hoje ocupa o poder, pois foi por meio dela que se noticiou o primeiro crime de ordem nacional por parte do judiciário, o de colocar no telefone da autoridade máxima do país uma escuta, e fazer um teatro Jornal Nacionar, que culminou em desordens em todo o País, e o consequente Impeachment. Pois é, a farsa está para acabar, o marreco que se cuide, por que o bom jornalismo pede passagem.

Por: J.P. Ferreira

Fontes bibliográficas:

BARBOSA, Marialva. Os Donos do Rio – Imprensa, Poder e Público (1880-1920). Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 2000.

CAPELATO, Maria Helena R.. Imprensa e História no Brasil. São Paulo: Contexto/EdUSP, 1988.