Não é um desastre. É um crime ambiental", afirma Marina Silva

O poder público e as mineradoras não aprenderam nada com a tragédia de Mariana (MG), afirma Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente (2003-2008), ao comentar o rompimento das barragens em Brumadinho (MG). Para a candidata presidencial da Rede nas últimas eleições, não se trata de um desastre ambiental, “é um crime ambiental”. A ex-senadora teme que o país enfrente outras notícias ruins nos próximos anos. “Quando eu ouço essa história de mudança no código de mineração, de flexibilização na legislação ambiental, isso é um discurso que vai na contramão de tudo aquilo que vem sendo feito”, disse. “Agora é a primeira vez que se tem mais do que um retrocesso. É quase uma regressão na agenda ambiental brasileira”. 

Pelas notícias divulgadas até agora, como a senhora avalia a tragédia de Brumadinho? 

Depois de três anos do crime ambiental em Mariana, as investigações nem foram concluídas, os culpados nem foram punidos. Os prejuízos ambientais, sociais e econômicos nem foram reparados e já temos a repetição da tragédia. Uma história que é, literalmente, uma tragédia. A primeira coisa é não encarar isso como um desastre. Desde Mariana eu digo isso. Não é um desastre ambiental, é um crime ambiental. Os alertas vêm sendo feitos pelos órgãos ambientais, pelo Ministério Público e as empresas não tomam providência, ficam aguardando o momento em que o crime vai se concretizar enquanto elas aferem dividendos em prejuízo da vida das pessoas, do patrimônio social, cultural e ambiental da sociedade brasileira. 

O que deveria ser feito para que desastres assim não aconteçam?

Existem medidas de reparação e de prevenção que precisam ser tomadas. Os novos requerimentos para licenciamentos de investimentos dessa grandeza precisam ser feitos cumprindo os pré-requisitos da avaliação ambiental integrada ou avaliação ambiental estratégica, que é quando você olha para toda a bacia hidrográfica. Nos casos de licenciamentos antigos, não temos esses procedimentos. Mas a partir de 2006, 2007, se passou a adotar o requerimento da avaliação ambiental integrada, em que você olha para toda a bacia. Então, novos empreendimentos não podem ser feitos como eram feitos antigamente caso a caso, em que você olha apenas o entorno. Você tem que olhar toda a bacia hidrográfica, toda a área, a repercussão que isso tem nas cadeias produtivas locais ou mesmo da bacia inteira. A repercussão que se tem do ponto de vista da vida das pessoas, dos agrupamentos humanos, histórico, do patrimônio ambiental, de todas as questões ligadas aos recursos hídricos. Nesse caso, há o perigo, não há como avaliar agora, mas há o perigo de chegar à Bacia do São Francisco, que é uma área altamente sensível. Quando trabalhamos com esse novo expediente, é para que daqui para frente essas coisas sejam feitas assim. Quando eu ouço essa história de mudança no código de mineração, de flexibilização na legislação ambiental, isso é um discurso que vai na contramão de tudo aquilo que vem sendo feito. 

A senhora considera que o poder público aprendeu alguma coisa desde Mariana?

Eu acho que tem uma questão que revela que não foi aprendido. Nessas áreas que foram consideradas de risco, tanto pelo Ministério Público quanto pelos órgãos ambientais, chega um momento em que, se os agentes econômicos que estão implicados não tomam as medidas necessárias de reparação, prevenção e até mesmo de interdição das atividades, as autoridades competentes precisam interditar. O problema é que, muitas vezes, é feita uma escolha em função de crimes. Existe uma atividade econômica que é importante, não tenho dúvidas, e que gera empregos e, em nome desse retorno econômico e social, você vai adiando as medidas que deveriam ser tomadas, chegando à beira da negligência e da conivência com o descumprimento da lei e dos alertas. E o que mais preocupa é que, quando as autoridades ambientais fazem isso, não fazem porque querem implicar com as empresas. É porque são avaliações técnicas e isso precisa ser cumprido. Quando eu era ministra do Meio Ambiente (2003-2008), nós mandamos Belo Monte ir para novos estudos porque sabíamos que Belo Monte ainda não havia respondido pela viabilidade econômica, social e ambiental. Infelizmente, quando eu saí do governo, as regras foram flexibilizadas e hoje Rondônia e Acre pagam um preço muito alto. 

Que medidas o governo deve tomar imediatamente em Brumadinho?

A primeira coisa é socorrer imediatamente as vítimas. Mobilizar de forma integrada todos os órgãos disponíveis para o município de Brumadinho. Quando vi o desastre, liguei para o Paulo Lamac (vice-prefeito de Belo Horizonte), da Rede, sugerindo a ele que acionasse a defesa civil da prefeitura. Também medidas de contenção dos rejeitos porque há o risco de chegar no São Francisco. E tanto para esse desastre em si quanto para o conjunto da obra. São mais de 400 empreendimentos que estão em situação de risco. Como esse, existem outros no país. Precisamos olhar para o conjunto desses problemas e pensar quais são as medidas de prevenção e de reparação, quando é possível reparar e interditar e quais são as medidas para os novos requerimentos, não a flexibilização como está sendo colocada dentro do Congresso, do Código de Mineração, do Processo de Licenciamento Ambiental, toda uma apologia da mineração em prejuízo da preservação do meio ambiente e da vida das pessoas. A atividade econômica é importante, mas se ela é feita sem sustentabilidade, acontece o que acabamos de ver. 

O novo governo tem capacidade para lidar com o que acabou de ocorrer em Brumadinho?

Existe uma expertise instalada de técnicos da defesa civil, do Ministério da Integração, do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos ambientais, pessoas que têm dedicado sua vida, mesmo com poucos recursos, ao longo de décadas. É uma questão de mobilizar. É preciso fazer um trabalho integrado entre governo federal, estadual e municipal e, se necessário, mobilizar a expertise de outros estados, buscar apoio na academia, de pessoas independentes que possam olhar para essa situação dramática da mineração no Brasil, antes que a gente tenha que falar de novo sobre outra tragédia.

A tragédia de Brumadinho acontece no início de um governo que escolheu para ministro do Meio Ambiente um nome contestado pelas entidades ambientalistas, um governo que toma decisões contrárias às bandeiras dessas entidades. Qual o papel da sociedade civil neste momento?

Eu acho que a sociedade civil tem uma liderança ativa, que vem ao longo de anos e décadas, resistindo a diversas tentativas de retrocesso. Agora é a primeira vez que se tem mais do que um retrocesso. É quase uma regressão na agenda ambiental brasileira. Um grupo hegemônico com uma visão negacionista sobre mudanças climáticas, o desmonte, na prática, do Ministério do Meio Ambiente, uma pressão muito grande sobre as atividades do Ibama sobre fiscalização e licenciamento, do Instituto Chico Mendes, a retirada da Funai do Ministério da Justiça, todo um discurso de desqualificação das instituições do sistema nacional de meio ambiente.

O novo ministro não está ao lado da agenda ambiental?

Eu nunca vi um ministro que faz oposição àqueles que são parceiros da agenda do meio ambiente para atender àqueles que têm uma visão contrária à proteção. A agenda que foi apresentada pela bancada ruralista ao ministro é uma agenda de terra arrasada em todos os ganhos da legislação ambiental brasileira e das práticas ambientais. Enquanto recebe a bancada ruralista, um setor atrasado do agronegócio, tem uma parte que já compreendeu a necessidade de que a proteção caminhe junto com as atividades econômicas, que sabe o prejuízo que isso pode causar para o Brasil. Nesse momento, esse setor atrasado está dando as cartas. Eu espero que a expertise instalada do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Integração Nacional dos governos estaduais, do Corpo de Bombeiros, da defesa civil e nacional sejam corretamente mobilizados e trabalhem de forma integrada, buscando a solidariedade da opinião pública. Esse é um momento de trabalhar pensando no bem coletivo. Nesse caso em específico, é preciso solidariedade com o povo de Brumadinho, com o povo mineiro, que enfrenta o segundo desastre do tipo. Todos os esforços para tentar diminuir o sofrimento das pessoas e os impactos ambientais. 

Fonte: Época