Internet para escolas: Tribunais de Contas mantêm mobilização pela oferta de acesso

Os Tribunais de Contas brasileiros, por meio da participação da Atricon e do IRB no Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), permanecem mobilizados para que as escolas das redes públicas recebam internet de alta velocidade. A previsão consta como uma recomendação do Tribunal de Contas da União para o edital do leilão do serviço de 5G, que deve ser realizado nas próximas semanas.

Durante a análise do edital pelo Tribunal de Contas da União, representantes do Gaepe Brasil realizaram uma série de reuniões com os ministros da Corte com o objetivo de oferecer subsídios aos magistrados para a necessidade da inclusão dessa oferta para os estabelecimentos de ensino. Foram realizados encontros com o relator do processo, Raimundo Carreiro, com a presidente do TCU, Ana Arraes, e com os ministros Aroldo Cedraz e Walton Rodrigues. Também houve contatos com outros membros do TCU e com o Ministério Público junto ao Tribunal.

Em manifestação lançada no dia 8 de maio, o Gaepe Brasil destacou que a universalização do acesso à rede mundial de computadores nas escolas deveria ter ocorrido até o ano de 2019, de acordo com o Plano Nacional de Educação, o que não se concretizou. A manifestação também ressalta que a implantação da tecnologia 5G é o meio adequado e necessário para garantir a plena acessibilidade à educação com igualdade de condições. “O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, cita o documento, estabelece que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento humano, além de capacitar os cidadãos a participar efetivamente de uma sociedade livre.  Assinam o documento, os integrantes do Grupo Diretor do Gaepe Brasil, Alessandra Gotti (Instituto Articule), Cezar Miola (Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa – CTE-IRB) e Fabrício Mota (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon).

O Gabinete de Articulação é uma ação conjunta do Instituto Articule, da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do CTE-IRB. A iniciativa objetiva assegurar espaços de diálogo para a máxima efetividade dos princípios e das garantias constitucionais relativos à educação, além de buscar um ambiente de segurança jurídica para os gestores públicos na tomada de decisões. Saiba mais e conheça os parceiros do Gaepe Brasil em: https://gaepebrasil.com.br/quem-somos/

Acesse a manifestação em: https://atricon.org.br/leilao-do-5g-gaepe-brasil-participa-de-audiencias-com-ministros-do-tcu/

Fonte: Ascom/TCE-PB