Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais
Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de
Desestatização (PND), anunciaram nessa quarta-feira (21) os ministros
chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes
de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os
Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou
parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.
A
decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de
Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha
Seillier, também participaram do anúncio.
Além dos Correios, o
governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de
Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
(Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos
(Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada
(Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
(Ceagesp).
O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a
concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda
de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume
que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do
governo sobre o banco estatal.
Com as decisões dessa quarta-feira,
sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços)
incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto
estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e
a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
A
Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a
Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito
Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni,
os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos
dias.
Estudos iniciais
Segundo Seillier, a abertura de
estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O
objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a
viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com
a iniciativa privada.
“Essas estatais que estão para estudos são
justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de
quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.
O
ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos
concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido
caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a
privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente
colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos
servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno
para o Estado”, declarou.
Concessões
O Conselho do PPI
também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses
(MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque
Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar
parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de
resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas,
projetos de iluminação pública e a administração de parques.
O
conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da
BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor
valor da tarifa básica de pedágio. “Acho importante destacar as duas
diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para
estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atração da
iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente
por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então,
essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar,
inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria
possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato.”
Fonte: Agência Brasil
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