Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por
320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma
em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de
uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em
qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na
sede.
Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que
permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o
Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário
rural.
A segurança no campo foi o elemento central durante
as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta
argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender
da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que
a medida poderia agravar a violência no campo.
O relator do
projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do
setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que
nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de
bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua
vida e de seus familiares”, disse.
O deputado Jorge Solla (PT-BA)
disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo
– seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem
a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que
promovem a violência no campo”, disse.
O projeto segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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