Senado retira alterações nas regras sobre trabalho aos domingos
O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (21), a Medida
Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto,
retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras
sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e
segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo
para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas,
principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção
presidencial.
A expectativa do governo é que 3,7 milhões de
empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O
entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de
empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco
oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação
ao modelo atual.
As discussões em plenário levaram mais de duas
horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores,
principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP
original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.
Os
jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que
flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do
governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato
(REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O
requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que
flexibilizavam o trabalho aos domingos.
Assim, foram excluídas do
texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da
semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por
trabalho nos domingos e feriados.
Debates
A relatora do
Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a
aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros.
Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto
busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o
governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor
distribuição de renda”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os
dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse
um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei
Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo
que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.
Fonte: Agência Brasil
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