Governo cria nova estatal que viabiliza privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma nova estatal de energia nuclear. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a nova empresa faz parte do acordo que determina a privatização da Eletrobras, maior companhia elétrica da América Latina.

A ENBpar será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e assume a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, ativos que não entraram no plano de desestatização da Eletrobras. A estatal também ficará encarregada da administração da conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e da gestão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).

Não há detalhes sobre o custo de criação da ENBpar, o número de cargos ou de alterações na tarifa social da conta de energia.

De acordo com o decreto, constituem recursos da ENBpar receitas de participações societárias; recursos provenientes do desenvolvimento de suas atividades, da gestão de programas de governo e da celebração de convênios, ajustes ou contratos; recursos recebidos de rendimentos de capital e de ressarcimento de encargos de administração e de supervisão provenientes da Itaipu Binacional; alienação de bens patrimoniais; rendimentos provenientes de aplicações financeiras;  doações, legados, subvenções econômicas e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; e rendas provenientes de outras fontes de receita.

Sancionada em julho deste ano, a Medida Provisória 1031/2021 determinou a criação da nova estatal como condição para a desestatização da Eletrobras. A previsão é que o processo seja finalizado até fevereiro do próximo ano.

A privatização da Eletrobras é encarada como uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem sido criticado por representantes de setores mais liberais da economia por falhar em levar adiante o pacote de privatizações anunciado pelo governo.

Por: Melissa Fernandez do Congresso em Foco