Comitê da ONU pede que Brasil garanta candidatura de Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”. O documento é apenas uma recomendação e o Estado brasileiro não tem obrigação de cumpri-la.

Num comunicado emitido em Genebra nesta sexta-feira, o órgão solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”.

“O Comitê também solicita ao Brasil que não o impeça de concorrer às eleições para presidente em 2018, até que seus recursos diante das cortes tenham sido completados em processos jurídicos justos”, declarou a ONU no comunicado.

De acordo com a nota, o pedido se refere a medidas provisórias, concedidas ao candidato. Seu processo na ONU, porém, apenas será tratado em 2019, de acordo com a entidade.

“Essa solicitação não significa que o Comitê concluiu ainda que existiam violações – trata-se de medidas urgentes para preservar os direitos de Lula, enquanto o mérito do caso continua em consideração”, explicou. “Isso ocorreria no ano que vem”, disse.

Em maio, a ONU havia rejeitado um outro pedido dos advogados de Lula. O Comitê de Direitos Humanos negou sua solicitação para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares.

Fonte: Portal Mídia