Projeto de lei quer impedir que escolas cobrem taxa de matrícula antecipadamente

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir que as escolas cobrem taxa de matrícula antecipadamente.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Rafael Motta, essa cobrança antecipada viola a lei que prevê que a prestação de serviços educacionais tem que ser dividida em seis ou doze parcelas, sendo a taxa de matrícula já inclusa.

O deputado ressalta que o intuito da proposta não é proibir o pagamento desta taxa de matrícula, e sim, diluir este valor nas mensalidades.

“Hoje a taxa de matrícula é cobrada como uma forma de você reservar aquela vaga para o aluno, né? Então, muitas das vezes, é cobrada como uma sétima mensalidade em cursos semestrais ou até mesmo como uma décima terceira mensalidade em cursos que são anuais. E a nossa ideia não é proibir a taxa de matrícula, que a gente sabe que é importante. Mas que ela possa ser diluída nessas mensalidades e que ela não seja usada apenas como uma forma de reservar vaga para aquele aluno.”

O deputado ressaltou ainda que não se pode cobrar antecipadamente por um serviço que nem sequer foi prestado, afinal, este é um direito do consumidor.

“Não se pode cobrar por um serviço que não foi efetuado. E esse pagamento antecipado vai gerar também transtornos para a programação financeira daquela família. Isto também é um direito do consumidor.”

Por enquanto, a proposta já foi aprovada nas comissões de Educação e de Defesa do Consumidor e ainda vai ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso o projeto de lei seja aprovado, ele poderá seguir diretamente para votação no Senado Federal.

Por: Cintia Moreira