Toffoli nega pedido de votação aberta na presidência da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido para a votação aberta que irá decidir a nova composição da Mesa Diretora na Câmara dos Deputados. 

A eleição, que inclui a escolha do novo presidente da Casa, está prevista para 1º de fevereiro. Toffoli rejeitou o mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira (08) pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), para que a votação seja aberta na Casa. 

O regimento Interno, tanto da Câmara quanto do Senado, prevê a votação secreta para a escolha dos parlamentares que vão compor a Mesa Diretora. Com a decisão de hoje, Toffoli entendeu que a Constituição Federal não definiu o tipo de votação na Câmara, se aberta ou secreta, mesmo que os deputados sejam eleitos pelo voto popular. 

"A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político- ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes", escreveu Toffoli. 

Senado 

Poucos dias antes do Congresso iniciar o recesso, em 19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio aceitou um mandato de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) determinando que a votação para a presidência do Senado, também prevista para 1º de fevereiro, seja aberta. 

Com a decisão, Marco Aurélio entendeu que, mesmo prevista no Regimento Interno do Senado, a votação secreta é inconstitucional, e que os eleitores devem conhecer o voto dos parlamentares na escolha dos novos presidentes da Casa parlamentar. 

O MDB entrou com um mandato de segurança para reverter a decisão de Marco Aurélio, que também será julgada por Toffoli, ainda nesta semana. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o principal beneficiado com a votação secreta será o senador Renan Calheiros que, segundo aliados, conta com o apoio de 52 dos 81 senadores. Leia também: Para voltar a presidir Senado, Renan se alinha ao governo

Fonte: Agência Brasil