Governo não tem recursos para baixar tributos sobre gasolina e gás de cozinha, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo não tem recursos orçamentários para baixar a tributação sobre a gasolina e sobre o gás de cozinha, como está propondo fazer com o diesel.

"Sobre gasolina e gás de cozinha, isto não está na nossa discussão. Em nenhum momento nós fizemos discussão sobre gasolina e gás de cozinha. Não temos os recursos orçamentários para fazer algo semelhante nessa área", afirmou ele durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Ao propor a redução da tributação sobre o diesel em R$ 0,46, conforme o proposto, o governo vai gastar R$ 9,5 bilhões com subsídios neste ano em recursos orçamentários, além de ter de compensar com eliminação de incentivos fiscais - desoneração que o governo ou o Congresso, por exemplo, propõem a alguns setores, normalmente para incentivar a produção e geração de empregos.

Mais cedo nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda afastou a possibilidade, antes divulgada, de aumento de tributos para compensar a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. "O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais", declarou.

No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à geve dos caminhoneiros, que chegou ao nono dia. Entre elas, a redução de R$ 0,46 por litro do diesel, sendo que parte desse desconto (R$ 0,16) viria do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.

Em audiência pública no Congresso Nacional nesta terça-feira, o ministro observou que Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que "qualquer redução de impostos, à exceção de regulatórios", "exige compensação no mesmo exercício financeiro", ou seja, em 2018.

O ministro explicou que, ao propor a eliminação da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel, o governo tem de compensar mediante "aumento de impostos, aumento de alíquotas, ou redução de bases de cálculos, ou seja, de incentivos fiscais".

Nesta segunda-feira, o já havia afirmado que, com medidas anunciadas para reduzir a tributação sobre o diesel, o governo foi ao limite do possível dentro dentro do Orçamento e não tem condições de conceder novos benefícios até o fim do ano, devido às condições atuais da economia.

"Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuízos. Fomos no limite do que poderíamos ir para normalizar o movimento", declarou Guardia na ocasião.

Sem controle de preços

O ministro da Fazenda voltou a avaliar, no Legislativo, que o aumento dos preços dos comnbustíveis no Brasil nas últimas semanas está relacionado com a alta do preço do petróleo no mercado internacional e, também, com o aumento do dólar - fatores que a Petrobras considera em sua política de reajuste de preços.

Eduardo Guardia afirmou ainda que, na visão do governo, apesar do subsídio dado até o fim do ano para o preço do diesel, entende que a economia deve funcionar sem controles de preços.

"Não acho que a economia deva funcionar com controles de preços. Já vimos isso no passado e sabemos o resultado de uma economia que funciona com controle de preços. Toda vez que o estado quer intervir, isso tem um preço [para o contribuinte]", declarou ele.

Fonte: G1