STF torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução à Justiça
A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
no banco dos réus nesta terça-feira 17. Os cinco ministros que compõem o
colegiado, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e
Alexandre de Moraes acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República
(PGR) contra Aécio pelo crime de corrupção passiva. A acusação contra o senador
pelo delito de obstrução à Justiça foi aceita por 4 votos a 1, com divergência
de Moraes. Com a decisão da Primeira Turma, o tucano será julgado por ambos
crimes após a fase de instrução processual, na qual são ouvidos testemunhas de
acusação, de defesa e os réus.
A denúncia
da PGR trata do pagamento de 2 milhões de reais pela JBS, do empresário Joesley
Batista, a Aécio Neves. O senador mineiro alega que recebeu o dinheiro como um
empréstimo de Joesley, destinado ao custeio de sua defesa na Operação Lava
Jato.
Além de
Aécio, a Primeira Turma acolheu a denúncia por corrupção passiva em relação a
Andrea Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e
Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Antes
de votarem, os ministros negaram uma proposta do relator do inquérito, Marco
Aurélio, para que os denunciados sem foro privilegiado tivessem as acusações
desmembradas e remetidas à 1ª instância da Justiça. O colegiado entendeu que,
como as condutas são interligadas, a denúncia deveria ser analisada em
conjunto.
Os ministros
também negaram pedidos de Aécio Neves para levar o caso ao plenário do Supremo
e para declarar nulas as provas da delação da JBS em função da atuação do
ex-procurador da República Marcello Miller, que orientou os delatores da
empresa como advogado mesmo antes de deixar oficialmente os quadros do
Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: Veja
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