Com foco em segurança pública, Congresso pouco avançou em temas econômicos

Brasília – O Congresso iniciou seus trabalhos em fevereiro com promessa de se concentrar em uma agenda de prioridades, mas após dois meses de funcionamento pouco avançou nas votações de propostas com impacto na economia, deixando o foco de seus trabalhos para a segurança pública.

Logo em fevereiro, a decisão pela intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro derrubou por terra qualquer expectativa de votação da reforma da Previdência, até então tida como a prioridade do governo e de sua base.

O Planalto tentou, então, mudar o foco e divulgou uma pauta legislativa com 15 propostas essenciais –muitas delas já em tramitação no Congresso. A forma como a lista foi colocada incomodou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que demonstraram claro descontentamento.

Mas ainda que tenha manifestado sua insatisfação com a condução da elaboração e divulgação da lista, o próprio Maia defende e tem trabalhado pela aprovação de uma série de medidas que a integram. Nenhuma delas, no entanto, chegou a avançar de forma significativa. Esse é o caso de projeto que retira as desonerações da folha de pagamento concedida a diversos setores.

Após algumas semanas de negociação, Maia conseguiu que o plenário da Câmara aprovasse um requerimento que conferiu regime de urgência à proposta. Mas ela segue alvo de impasse. A equipe econômica a defende como um instrumento que pode melhorar sua arrecadação, embora já não conte com essa receita para este ano.

Já companhias e parlamentares ligados ao setor empresarial argumentam que a retomada da cobrança dos tributos pode impactar na sua atividade e na geração de emprego. Maia, aliás, chegou a defender publicamente que a reoneração não incida sobre os setores que geram mais empregos.

O cabo-de-guerra segue, e ainda não há um horizonte claro para a votação da proposta, embora o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tenha afirmado ter a expectativa de ver o projeto aprovado na Câmara e no Senado ainda na primeira quinzena de abril.

O vice-líder do governo aposta no fato de o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ser da oposição como um estímulo para que críticos ao governo apoiem o projeto. Nos cálculos de Perondi, o projeto deve ser votado na próxima semana ou na seguinte, mas ele mesmo admite que a proposta original do governo “inchou” e que ainda é necessário construir um consenso.

Eletrobras

Outra medida que integra a lista de 15 prioridades e tem seguido seu caminho na Câmara em marcha lenta é o projeto da privatização da Eletrobras. A proposta encontrou alguns percalços até mesmo para ter sua comissão especial instalada e segue enfrentando dificuldades para avançar.

O próprio relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), chegou a dizer que faltava “foco” do governo para fazer o projeto andar, ao passo que analistas já alertavam para uma desorganização da base aliada.

A esse cenário se soma a preocupação, principalmente por parte de deputados do Nordeste, em aprovar um projeto que pode ter impactos diretos na região, justamente em período eleitoral. Com isso, a proposta segue com expectativas pouco otimistas de cumprir a expectativa de ser aprovada pela comissão no dia 23 de abril.

A situação é tal que as estimativas de receita do governo já não contam com recursos da privatização da Eletrobras para este ano.

O imbróglio levou o relator da proposta a considerar a hipótese de pedir que ela seja levada diretamente ao plenário, caso empaque na comissão.

“Eu tenho conversado e vou continuar persistindo em votar na comissão. Se eventualmente continuar a dificuldade na comissão, a minha proposta é que seja levada direto ao plenário”, disse à Reuters.

Mais um tema de considerável importância cuja tramitação também tem patinado é a medidas provisória com ajustes à reforma trabalhista. O tema enfrenta resistências na Câmara dos Deputados e empacou na comissão mista responsável por sua análise.

Um impasse sobre a relatoria da proposta foi tamanho, que ainda não foi oficializado um relator para a medida e o então presidente do colegiado, senador Gladson Cameli (PP-AC) renunciou ao posto. O presidente da Câmara avisou que o tempo é “muito curto” para a votação da MP, que perde a validade no dia 23 de abril.

Segundo Perondi, a MP deve ser deixada de lado e a lei atual ficará sem os ajustes pretendidos pela medida.

“Essa MP vai cair. Não acontecerá nada”, afirmou à Reuters.

Segurança pública

Se de um lado a pauta econômica avançou pouco, parlamentares se esforçaram para aprovar algumas medidas ligadas à segurança pública, tema caro à população em geral e com forte potencial eleitoral.

A Câmara, por exemplo, aprovou projeto que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), outro que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também para os casos em que o roubo gerar lesão corporal grave, e ainda um que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor de veículo usado em crime de receptação, contrabando ou descaminho de mercadorias.

Também conferiu regime de urgência a outras propostas, como a que exige o bloqueio de sinal em penitenciárias por parte das operadoras, além da que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O Senado também se debruçou sobre o assunto, e aprovou projetos como o que impede o contingenciamento de recursos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e outro segundo o qual a Polícia Federal poderá ser responsabilizada pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, além da urgência a uma proposta que proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados à segurança pública no orçamento da União.

Por: Maria Carolina Marcello

Fonte: Reuters