Cármen Lúcia decide receber advogado de Lula para discutir prisão

Após se recursar a tratar do tema com advogados e aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu receber o advogado do petista, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, nesta quarta-feira, 14, ao meio-dia, em uma audiência solicitada pela defesa, que faz uma ofensiva para levar a Corte a marcar o julgamento do habeas corpus do petista.

Após ser condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, ver a condenação ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ter um pedido de habeas corpus preventivo negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resta à defesa de Lula conseguir que o Supremo reavalie seu posicionamento, adotado em 2016, de permitir a prisão de condenado em segunda instância. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal, alegando que a última decisão é recente e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Na sexta-feira, 9, ela antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir as ações relacionadas a esse tema. Para sair da pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum ministro leve “à mesa” do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus.

Alguns ministros do STF vêm fazendo pressão, por meio de decisões e de manifestações públicas, para que a presidente paute não um caso específico, mas as duas ações que tratam de maneira mais abrangente sobre a execução antecipada de pena. Até agora, no entanto, nenhum ministro se mostrou disposto a levar um habeas corpus na mesa do plenário. Além do peso do confronto com a presidente, há também a consideração de alguns no sentido de que o debate deve ser travado nas ações que discutem o tema de maneira mais ampla, e não num caso em particular. Relator das duas ações que discutem a prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello diz não é tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. “Nós não fazemos isso aqui”, disse o ministro, que integra a Primeira Turma do STF.

Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente Lula. Nesse contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, insistiu até ter uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula.

O próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, não deverá colocá-lo em mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida leva-lo à pauta. O ministro mantém o entendimento – demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF – de que o pleno é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de prisão do ex-presidente após esgotados os recursos no TRF4. O ministro apontou na decisão que as ações que tratam do tema de maneira abstrata precisam decididas antes do caso específico do ex-presidente.

A decisão da ministra de receber Sepúlveda Pertence, de quem é amiga, ocorre dois dias após ela ter recebido em sua casa o presidente Michel Temer (MDB), que é investigado em processos que tramitam no STF. Segundo o emedebista, a pauta da reunião foi segurança pública. Cármen Lúcia não falou sobre o encontro.

 STF: presos por corrupção não serão beneficiados por indulto natalino

No final do ano passado, o presidente Michel Temer assinou um decreto sobre o indulto natalino para presos. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou o decreto para impedir que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida.

Segundo o decreto de Temer, o indulto era estendido a quem tivesse cumprido apenas 1/5 da pena.

Barroso decidiu especificar as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto. De acordo com a revista Veja, a decisão é baseada na proposta que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mudada por Temer. Na época, o decreto de Temer foi visto como uma forma de beneficiar políticos investigados pela Lava Jato e outras operações de combate à corrupção.

A mudança de Barroso vai de encontro a intenção de Temer. Segundo a decisão do ministro do STF, ficam excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa.

Além disso, Barroso considerou inconstitucional e manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa.

O ministro também definiu que só podem ser beneficiados pelo indulto quem tenha cumprido ao menos 1/3 da pena – como era até 2015, antes de ser alterado para 1/4 em 2016 e para 1/5 em 2017) e quem tenha sido condenado a pena inferior a oito anos de prisão, como era previsto até 2009 – o decreto de Temer não fixava tempo mínimo de condenação.

Fonte: Veja/EBC