TRF-4 publica acórdão de julgamento do ex-presidente Lula

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo referente ao tríplex do Guarujá, no litoral paulista, e que aumentou a pena imposta a ele no caso para 12 anos e 1 mês de prisão.

A divulgação do acórdão –decisão de órgão colegiado de um tribunal– é uma etapa que poderá permitir as partes envolvidas no processo a recorrer do julgamento.

A partir da intimação dos advogados de Lula da publicação do acórdão, a defesa dele terá até 10 dias para abrir a decisão. Assim que o acórdão for acessado pela defesa, começa a correr o prazo de 2 dias para que ela possa apresentar os chamados embargos de declaração.

Esse último tipo de recurso tem por objetivo pedir ao tribunal que esclareça determinados aspectos de uma decisão sobre eventual dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. Este tipo de recurso não é capaz de alterar o resultado do julgamento, que foi unânime.

Os embargos, se apresentados, serão julgados pela mesma 8ª Turma do TRF-4 que manteve a condenação de Lula e a expectativa é que o trâmite seja rápido, de até 2 meses.

O julgamento sobre os embargos é crucial para o futuro de Lula porque o próprio tribunal decidiu, na semana passada, que a pena poderá ser executada logo após o fim de todos os recursos no TRF-4.

Mais cedo nesta terça, os advogados de Lula impetraram um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de evitar que o ex-presidente seja preso antes de esgotado do trânsito em julgado da decisão, isto é, até o fim de todos os recursos cabíveis no Poder Judiciário.

A confirmação da condenação de Lula em segunda instância também pode impedí-lo de ser candidato a presidente nas eleições deste ano, por conta da Lei da Ficha Limpa, que determina que um condenado por um órgão colegiado, como é o caso do TRF-4, fica inelegível. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a corrida presidencial.

Fonte: Exame.com