STJ anula pedido de aposentadoria de Arthur Cunha Lima

A pedido da subprocuradora Lindôra Araújo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou a anulação do ato de aposentadoria de Arthur Cunha Lima, conselheiro afastado do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), investigado na Operação Calvário.

Falcão acolheu o argumento de Lindôra de que Cunha Lima estaria usando a aposentadoria como “subterfúgio para tentar escapar da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.

Pela lei, ele só poderá se aposentar após julgamento – caso seja absolvido. Se for condenado, deve perder o cargo.

7ª fase da Operação Calvário

Arthur foi afastado na 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada inicialmente em dezembro de 2018 pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco), acusado de supostamente aprovar contas da organização social Cruz Vermelha, que geria o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, e que integraria um esquema milionário de desvios de recursos e pagamentos de propina. Juntamente com Arthur, foi afastado o também conselheiro do TCE Nominando Diniz.

Os dois estão fora da Corte de Contas desde dezembro de 2019. Na denúncia protocolada à época, o Gaeco cita que o “Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por parcela de seus conselheiros, tornou-se um dos principais instrumentos para encobrir as práticas criminosas e, em determinados momentos, potencializá-las, tendo papel central no ‘modelo de negócio’ da empresa criminosa, que passou a deixar a intimidação como ‘força de reserva’ para adotar a ‘infiltração’ nos setores públicos”.

O conselheiro, que tem vencimentos de R$ 44,9 mil, considerando o recebimento de salários, vantagens transitórias e ainda um abono de permanência, vem acumulando derrotas junto ao Superior Tribunal de Justiça em relação ao retorno ao Tribunal de Contas da Paraíba.

9ª fase da Operação Calvário

Arthur Cunha Lima foi um dos alvos da nona fase da Operação Calvário, deflagrada no último dia 27 de outubro. Segundo divulgado na ocasião pela Controladoria-Geral da União, o objetivo da ação seria aumentar o conjunto probatório das fraudes constatadas em etapas anteriores da operação, principalmente no que diz respeito aos indícios de crime de lavagem de dinheiro por parte de empresários e agentes públicos.

De acordo com as investigações, o Governo da Paraíba empenhou, entre 2011 e 2019, R$ 2,4 bilhões em favor de OS, tendo pago cerca de R$ 2,1 bilhões. Estima-se que R$ 134 milhões tenham sido desviados.

Fonte: Portal Correio