Convocação do Ibama para fiscalizar Amazônia inclui até servidores afastados

Edital lançado em 14 de julho pela Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) causa desconforto entre servidores.

O documento convoca todos os 552 funcionários que já passaram pela fiscalização para ir a campo na Amazônia, desconsiderando idade, fatores de risco para a covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) ou função atual do servidor.

O número (552) representa em torno de 1/4 (ou seja, 25%) de todos os funcionários do órgão, estimado em aproximadamente 2.500 (metade da capacidade total de cargos do Ibama).

Dentre os 552 convocados há funcionários em cargos administrativos, que dão apoio logístico às ações do órgão. Ou seja, pessoas que não atuam em campo.

Servidores ligados à Ascema (Associação dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente) estimam que 1/3 (33%) desses 552 funcionários estejam em idade de risco para a covid-19.

Documento da entidade diz ter detectado “risco iminente à saúde dos servidores” por causa da convocação.

O Ibama tem passado nos últimos anos por uma redução de pessoal por causa das aposentadorias e da falta de concursos. Em 2010, havia 1.311 fiscais. Em 2019, eram 591. Há envelhecimento do órgão.

Na lista, há ainda servidores numa espécie de “geladeira” do Ibama, como o ex-coordenador-geral de fiscalização ambiental Renê Oliveira e o ex-coordenador de operações de fiscalização Hugo Loss.

Eles não atuam mais em atividades ligadas à fiscalização. Continuam nomeados dentro da portaria, mas estão sem funções específicas desde que saíram dos cargos de chefia que ocupavam.

A obrigatoriedade de atuar na Amazônia também exige a retirada de fiscais de outras regiões, o que pode prejudicar o cumprimento de metas de desempenho, porque compromete ações em outros biomas.

O Ibama tem 1 planejamento anual, e a realização das metas desse planejamento influencia no salário dos agentes. Com obstáculos para cumprir o plano, os servidores ainda devem ter redução dos vencimentos.

Os servidores ainda acreditam que a redação do edital de convocação, que os obriga a escolher 1 período até o fim do ano para ir à Amazônia, abre brecha para perseguições dentro do órgão.

O texto permite que servidores impossibilitados informem ao órgão sobre sua indisponibilidade em participar. No entanto, fala expressamente em punições. Os fiscais dizem ter entendido como ameaça.

Eis abaixo 2 trechos que falam em eventuais punições:

1.6. O servidor público convocado não poderá se eximir do serviço, exceto nas hipóteses legais e deverá apresentar seu impedimento na primeira oportunidade que tiver para alegá-lo.

2.3. A prestação de informação falsa sujeitará o servidor às sanções penais e administrativas previstas em lei.

O edital de convocação obrigatória é lançado num momento em que o governo federal é pressionado por investidores estrangeiros a dar uma resposta contra o avanço do desmatamento na região amazônica.

O general e vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, afirmou em 15 de julho que os órgãos de fiscalização precisam ser fortalecidos. “É preciso ter 1 planejamento para recuperação da capacidade operacional”, disse. Pela 1ª vez ele falou na possibilidade de realizar 1 concurso.

Cinco dias antes, em 10 de julho, Mourão já havia citado o Ibama ao declarar que o órgão precisa de mais fiscais. Na ocasião, porém, lamentou não ter a prerrogativa de remanejar servidores do administrativo –aos quais chamou de “pessoal do ar condicionado”– para atuar em campo.

OUTRO LADO

Questionado pela reportagem, o Ibama disse que o efetivo previsto no edital “está em conformidade com a atual força de trabalho” e informou que até o momento não recebeu reclamações a respeito da necessidade de apresentar justificativas para ser dispensado da convocação. Eis a íntegra da resposta do órgão:

O Ibama informa que o efetivo previsto em edital está em conformidade com a atual força de trabalho. Esclarece ainda que os servidores serão convocados gradualmente e de forma escalonada em ações de fiscalização na Amazônia durante o ano de 2020. Aqueles que apresentaram a justificativa e se enquadram no grupo de risco da Covid-19 não participarão da ação. O órgão acrescenta ainda que não recebeu reclamações quanto ao envio de justificativas previstas no edital.

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Fonte: Poder 360