Procuradoria do MPF quer anular todos os atos de Alvim na Secretaria da Cultura

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República), em Brasília, uma representação (íntegra) com pedido para a anulação de todos os atos do ex-secretário de Cultura Roberto Alvim à frente da pasta.

O documento também pede que Alvim seja responsabilizado administrativa e criminalmente pelo vídeo em que cita discurso semelhante ao do nazista Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler. Alvim foi demitido na última 6ª feira (17.jan).

Entre os atos do ex-secretário que a representação pede que sejam anulados está o edital do Prêmio Nacional das Artes, “não só porque o Prêmio é o fundamento imediato do vídeo, mas porque o seu edital reproduz a ideologia nazista de outorgar ao Estado o poder de eleger quais formas de manifestação artística devam ser valorizadas”.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, também pede que as nomeações feitas por ele sejam anuladas. No documento, ela cita 1 precedente do STF (Superior Tribunal Federal) que equipara a apologia ao nazismo ao racismo.

“Não há nada mais inconstitucional, abjeto, amoral que um vídeo de um agente público que, por simbologias as mais variadas possíveis, evoque positivamente aspectos do nazismo. A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira”, diz trecho. A PFDC vai analisar a representação e decidir se a encaminhará para a justiça.

Por: Leticia Alves - Poder 360