MPF defende articulação entre órgãos de fiscalização e sociedade no combate ao trabalho escravo

“O sucesso do enfrentamento do trabalho escravo, no Brasil, depende da atuação integrada dos órgãos de fiscalização e sociedade civil, e é muito importante que se mantenha essa articulação”. A afirmação da procuradora da República Ana Carolina Roman foi feita nesta terça-feira (28) durante o “Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Durante o evento, representantes de diversas entidades com atuação na temática apresentaram um balanço do trabalho realizado para combater a escravidão contemporânea no país.

Entre 1995 e 2019, 54 mil pessoas foram resgatas de ambientes em condições análogas à escravidão. Mais de R$ 105 milhões foram pagos a título de verbas rescisórias aos trabalhadores, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na avaliação de Ana Roman, representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), apesar dos números, ainda há muito a ser feito. “Esse é um dia para lembrar dos esforços de todos que procuram fazer a diferença para milhares de pessoas escravizadas”, afirmou.

No evento, a procuradora explicou a atuação do MPF na temática. Com a criação do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas, pela Câmara Criminal (2CCR), o MPF “assumiu um papel de protagonista na repressão penal à escravidão”, podendo auxiliar os procuradores que atuam na temática e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Em razão disso, a 2CCR tem o efetivo conhecimento de todas as ações em andamento no país. Esse é um salto enorme, porque informação é tudo para que possamos conseguir realizar um trabalho eficiente em matéria criminal”, pontuou.

Números – Dados da Câmara Criminal do MPF apontam que, atualmente, há em tramitação na Justiça de primeira instância 624 ações penais relacionadas ao trabalho escravo, sendo que delas, 54 foram propostas em 2019. Na segunda instância, 276 apelações permanecem pendentes de julgamento e 60 procedimentos extrajudiciais estão em curso. Para Ana Roman, ainda é preciso melhorar a resposta criminal ao trabalho escravo, com punição dos responsáveis. “Temos penas baixas, demora no andamento dos processos e discordâncias quanto ao conceito do trabalho escravo dentro do Judiciário. Temos que investigar as razões para esses problemas, de modo a ajustar a atuação do MPF e dos demais órgãos envolvidos na tentativa de conferir mais eficiência nessa atuação”, explicou.

Desde 2014, o MPF participou de 55 operações de fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Ana Roman salientou que, apesar das dificuldades orçamentárias e logísticas, “esse é um trabalho que deve e será feito, porque é o caminho para melhorar a persecução penal”.

A procuradora lembrou, ainda, que essa é uma data importante para pensar na necessidade da interlocução entre os órgãos no enfrentamento ao trabalho escravo e refletir sobre a dificuldade no combate a criminalidade, em geral, no Brasil. “Esse dia é uma homenagem pra lembrar os auditores fiscais e suas famílias que, passados 16 anos, não conseguiram ver as punições dos responsáveis pelo crime que vitimou servidores públicos em exercício”, afirmou em menção ao assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho que foram mortos em 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social