Militar vira réu por estuprar militante na Casa da Morte durante ditadura

O sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, se tornou réu por crimes cometidos durante a ditadura militar. Ele é acusado por sequestro qualificado e estupro (duas vezes) de Inês Etienne Romeu no imóvel que ficou conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ). Os crimes teriam ocorridos em 1971, segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF).

Em decisão por maioria (dois votos a um), na quarta-feira 14, a Primeira Turma do  Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aceitou recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis, que havia rejeitado a denúncia sob as alegações de que a conduta do militar foi alcançada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.

A desembargadora federal Simone Schreiber e o desembargador em exercício Gustavo Arruda Macedo divergiram do relator do processo, desembargador Paulo Espírito Santo, que tinha votado contra o recurso. “O Centro de Informações do Exército (CIE) usou a casa na rua Arthur Barbosa, nº 50 (antigo 668-A), Caxambu, como aparelho clandestino de tortura no período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva do aparelho, conforme declarações ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, afirma a Procuradoria no recurso.

Comissão da Verdade

Segundo o MPF, “o imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados”.

“Ao menos 18 pessoas foram assassinadas ali e seus corpos permanecem desaparecidos. Além do depoimento de Inês Etienne Romeu e outros envolvidos, os atos ilícitos de cárcere privado e tortura praticados contra Inês por servidores militares entre 5 de maio e 11 de agosto de 1971 na ‘Casa da Morte’, foram reconhecidos por decisão da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo”, afirma o MPF.

Fonte: Veja