Acre decreta estado de emergência por incêndios em florestas
O governador do Acre,
Gledson Cameli (PP), publicou nesta sexta-feira, 23, decreto
determinando de estado de emergência “em razão do desastre classificado e
codificado como incêndio florestal”. O decreto aponta atribuições
especiais à secretaria estadual do Meio Ambiente, à Defesa Civil, às
Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros. O ato também libera o
governo a fazer compras relacionadas ao combate das chamas sem licitação
pública.
A Polícia Militar foi orientada a atuar “de forma
repressiva, segundo a legislação vigente” nos incêndios, enquanto o
Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) recebeu determinação de
desenvolver campanhas de sensibilização da população “quanto ao uso do
fogo como crime ambiental.
Todos os bombeiros disponíveis no estado serão direcionados para as
ações de enfrentamento às chamas. Os agentes públicos poderão entrar nas
casas dos cidadãos acreanos sem ordem judicial para determinar a pronta
evacuação dos imóveis em caso de risco. Além disso, propriedades
privadas podem ser usadas pelos agentes públicos “em caso de iminente
perigo público”, com eventual indenização ao proprietário feita
posteriormente.
No começo do mês, por causa das queimadas e do desmatamento, o
governo do Amazonas já havia decretado estado de emergência para Manaus e
municípios do sul do Estado.
O Acre criou uma sala de situação para monitorar os incêndios e
coordenar as ações de enfrentamento ao fogo, em que os órgãos atuarão em
conjunto para mapear focos de incêndio e determinar estratégias de
combate. Os atos estabelecidos no decreto têm validade de 180 dias.
As queimadas clandestinas que ocorreram sem fiscalização do governo foram agravadas pela estiagem que atinge a região neste ano.
O decreto cita “risco de colapso no sistema de abastecimento” de água
nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri,
Capixaba, Senador Guiomard, Rio Branco, Porto Acre, Acrelândia, Bujari,
Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, e Cruzeiro do sul diante
da seca que atinge o Estado, fator que contribui para o descontrole dos
incêndios.
A falta de chuvas acarreta “considerável redução” dos níveis dos rios
Acre, Purus, Envira, Tarauacá e Juruá, que abastecem essas 15 cidades,
segundo o texto assinado pelo governador.
Fonte: Exame
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