Crise? Câmara retoma obras em apartamentos. Plano é gastar até R$ 180 milhões

Após quatro anos paradas, as obras de reforma dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados serão retomadas. Atualmente, o projeto está na fase de “desenvolvimento” da Etapa 4. Na prática, isso significa que o governo está organizando a renovação de quatro blocos: I, J, K e L da Quadra 202 na Asa Norte. Em alguns outros blocos, como o G da Quadra 111, na Asa Sul, os reparos já foram iniciados (foto em destaque).

Conforme informações disponíveis na área de transparência do portal da Câmara, até o momento, foram executados R$ 119,8 milhões em despesas com a empreitada. A previsão é de que até 2025 — daqui a seis anos — os gastos totais fiquem entre R$ 280 milhões e R$ 300 milhões. Dessa forma, devem ser acrescentados até R$ 180 milhões ao que já foi dispendido até agora. As reformas que ainda estão apenas no papel incluem ao menos mais cinco blocos.

Os apartamentos, em geral, têm 200 metros quadrados, com sala em três ambientes, piso de porcelanato, quatro quartos (duas suítes), cinco banheiros — alguns com revestimento de granito — e cozinha para dois espaços. Os apartamentos têm banheira simples para uma pessoa e ar-condicionado.

Desde o início de junho, o Metrópoles traça um panorama de como estão o uso e a situação dos imóveis funcionais. Em 9 de junho, o portal mostrou que um quinto dos endereços do governo federal está desocupado. Atualmente, há 303 endereços vagos. O gasto do governo com essas residências chega a R$ 1,2 milhão por ano, segundo o Ministério da Economia.

Em 16 de junho, o portal revelou que imóveis ocupados há até 40 anos são alvo de briga judicial. Servidores que perderam o direito de uso ou seus familiares travam na Justiça uma disputa com a União.

O imbróglio com as reformas dos apartamentos da Câmara já dura 12 anos. Iniciado em 2007, o projeto de reformas entregou imóveis da 302 Norte entre 2011 e 2015. Foram feitos restaurações nos blocos A, B, C, D, E, F, G, H e I. Eles já estão concluídos e habitados. Os reparos foram suspensos em 2015, após contratos com construtoras serem cancelados.

Ao menos 192 apartamentos passaram por obras. Instalações como elevadores e sistemas elétricos também passam por recuperação. Para se ter dimensão dos valores, a Câmara gastou mais de R$ 2 milhões com reparos em elevadores dos Blocos F, G, H e I da 302 Norte e dos Blocos I e J da 202 Norte.

“Adequar condições”

A Câmara dos Deputados justifica as obras, mesmo em tempos de arrocho financeiro. “As reformas, além de preservar o patrimônio público, visam dotar os imóveis de condições adequadas de habitabilidade”, destaca em nota a Casa.

O órgão argumenta que as obras trarão “economia”. “A medida resulta em economia a médio e longo prazos, tendo em vista que reduz os gastos com manutenção e com concessão de auxílio-moradia, ao mesmo tempo em que valoriza o patrimônio imobiliário da União”, explica o texto.

Os 432 imóveis em questão — que pertencem à União e estão sob administração da Câmara — foram construídos há mais de 40 anos. Segundo a Câmara, durante esse período eles não passaram por reformas significativas.

“A deterioração causada pelo uso e pelo longo tempo decorrido desde sua construção geraram gastos elevados de manutenção, além de desestimular a ocupação dos apartamentos”, ressalta.

Regras e mudanças

Pelas regras da Controladoria Geral da União (CGU) os imóveis funcionais são de propriedade da União e cedidos para uso por agentes políticos e servidores públicos federais. O Decreto n° 980, de novembro de 1993, permite o uso por ministros, ocupantes de cargo de natureza especial ou de cargo em comissão (DAS-4, DAS-5 e DAS-6). É proibido ao usuário a venda e a locação do imóvel.

O Ministério da Economia discute mudanças nas regras de ocupação dos imóveis funcionais do governo federal. A principal alteração prevista é o encurtamento do período de permanência. Técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) estudam o que pode ser feito.

Fonte: Metrópoles