Previdência: governo estuda dobrar bônus de militar que passar à reserva

O governo está ampliando os benefícios que serão oferecidos às Forças Armadas para incluí-las na reforma da Previdência . Entre as medidas propostas, ele estuda dobrar o valor da ajuda de custo paga aos militares quando eles são transferidos para a reserva. Atualmente, esse auxílio equivale a quatro remunerações brutas. De acordo com o projeto, esses servidores teriam direito a oito salários.

A ajuda de custo na passagem para a reserva é paga em uma única parcela e não incorpora os proventos do militar na inatividade. O aumento dessa gratificação faz parte das contrapartidas do governo para incluir as Forças Armadas na reforma da Previdência. Uma das justificativas dos militares é que eles estão com salários defasados e não recebem direitos trabalhistas dos civis, como o FGTS. Mas continuam a receber o mesmo salário da ativa. O Brasil é um dos poucos países onde isso ocorre .

Além dessa medida, será criado um adicional de disponibilidade militar, uma forma de agraciar a caserna pela dedicação exclusiva na carreira e que vai variar de acordo com o tempo de serviço na ativa. O adicional de habilitação referente aos cursos realizados e que já existe, pago mensalmente, também será reajustado. As alíquotas incidem sobre o soldo e variam entre 12% (formação), 16% (especialização) e 20% e 30% (altos estudos). Os cursos são necessários para promoção.

Contrapartida

As concessões fazem parte do projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso na próxima semana, em resposta à pressão dos parlamentares que ameaçavam só dar encaminhamento à proposta que altera as regras de aposentadoria dos civis quando recebessem a proposta dos militares . Nas negociações com o governo, os comandantes da Forças aproveitaram para fazer uma reestruturação na carreira e recompor parte das perdas ocorridas em 2000.

Em contrapartida, o tempo na ativa passará dos atuais 30 anos para 35 anos (homens e mulheres). Para diluir o impacto, será criado um posto adicional com aumento do soldo para graduados, que têm uma carreira mais curta.

Segundo técnicos do governo, nestes casos, o aumento do tempo na ativa poderá chegar a até dez anos — o que vai reduzir gastos com reposição de pessoal. A economia prevista com a reforma dos militares é de R$ 92,3 bilhões em dez anos .

O valor da contribuição dos militares para o sistema previdenciário subirá dos atuais 7,5% para 10,5% num prazo de três anos, sendo que, logo após a aprovação do projeto, a alíquota passará para 8,5%, subindo gradativamente. Pensionistas e alunos em escola de formação (academias), que atualmente não recolhem, passarão a pagar 8,5%. O percentual também subirá 1 ponto a cada ano.

Hoje, pelo INSS, trabalhadores tanto do setor público como do privado recolhem entre 8% e 11%, dependendo do salário. Se a reforma for aprovada, as alíquotas vão variar entre 7,5% e 14% (com percentual efetivo de 11,68%), distribuídas em mais quatro faixas salariais.

Policiais militares e bombeiros dos estados serão enquadrados no projeto das Forças Armadas. Eles também continuarão sem idade mínima para se aposentar, mas o tempo na ativa subirá para 35 anos, por exemplo. Essa medida dará um alívio não apenas à União, mas aos estados em crise financeira.

De acordo com dados do Ministério da Economia, o rombo dos regimes de aposentadorias de trabalhadores do setor privado e de funcionários públicos civis e militares somou R$ 284,6 bilhões em 2018, quando as contas ficaram no vermelho pelo quinto ano consecutivo.

Primeiro passo da reforma

No caso dos militares, o rombo de R$ 43,8 bilhões é menor que o observado no INSS (R$ 194,3 bilhões) e no regime dos servidores públicos (R$ 46,4 bilhões). No entanto, é o desequilíbrio que mais depende de uma compensação federal. O Tesouro é responsável por 92% das despesas com aposentadorias e pensões dos militares. No INSS, esse percentual é de 31%. No serviço público, a parcela subsidiada é de 49%.

O último reajuste dos militares foi concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2016, de forma escalonada. Segundo dados do Ministério da Defesa, o aumento médio foi de 25,5% — dividido em quatro etapas: em agosto de 2016 (5,56%); em janeiro de 2017 (6,59%); em janeiro de 2018 (6,72%) e no início deste ano (6,28%).

Ontem, foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse será o primeiro passo na tramitação da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado vai decidir apenas sobre a constitucionalidade da matéria. A segunda etapa será na comissão especial que vai se debruçar sobre o tema e é onde o texto receberá emendas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse acreditar que a PEC poderá ser aprovada na CCJ no fim deste mês.

Fonte: O Globo