TCE pede apoio de Câmaras Municipais ao Programa de Defesa do Estatuto das Cidades

Dirigentes e membros de Câmaras de Vereadores pertencentes, em sua maior parte, ao Circuito do Frio, conjunto dos municípios paraibanos inscritos na região do Brejo, conheceram, na manhã desta sexta-feira (23), o Programa “Decide” (Defesa do Estatuto das Cidades).

Trata-se de ideia do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, em favor do desenvolvimento social e econômico da área que tem o turismo entre suas principais vocações.

Em número de 43, eles foram informados dos termos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), documento que estabelece a aliança de 12 Prefeituras Municipais para a implantação de cada Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana exigido por lei.

O programa “Decide” propõe, entre outras iniciativas, a formação de um fundo comum com o qual as Prefeituras poderão fornecer, gratuitamente, projeto de arquitetura para famílias de baixa renda, de modo a evitar a autoconstrução de casas, “coisa tão danosa quanto a automedicação”, como entende o conselheiro Arnóbio Viana.

“Acabou o tempo de casa de cabeça de pedreiro e da ocupação desordenada dos espaços públicos, práticas que enfeiam as cidades, prejudicam a mobilidade urbana e comprometem qualquer projeto de expansão turística com suas oportunidades de emprego e renda”, observou ele.

E prosseguiu: “O Tribunal de Contas pretende ser um parceiro de vocês neste esforço de desenvolvimento. Acolham a criação deste Consórcio já aprovada pelos prefeitos de suas cidades com os quais já tratamos do assunto”, pediu a todos. Em seguida, informou que o “Decide” contará, também, com a contribuição de universidades dispostas a ceder concluintes de arquitetura em benefício desse projeto.

O protocolo de intenções para a formação do Cimdurb, celebrado no último dia 12, já recebeu as assinaturas dos prefeitos de Areia (João Francisco Batista de Albuquerque), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Alagoa Nova (José Uchoa de Aquino Leite), Bananeiras (Douglas Lucena Moura de Medeiros), Borborema (Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Nogueira Pinto Rocha.

CIDADANIA – O encontro desta sexta-feira com os vereadores da área do Cimdurb ocorreu no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Tribunal de Contas montado no Centro Cultural Ariano Suassuna com equipamentos, poltronas e telão para exibição de filmes e vídeos, além de painéis eletrônicos com programas e aplicativos de computador necessários ao acompanhamento e controle social dos atos e gastos públicos.

O grupo de visitantes foi ali recebido pelo auditor de contas públicas André Agra, coordenador do Espaço da Cidadania Digital, por quem todos foram esclarecidos sobre os painéis de acompanhamento da gestão pública, em meio a eles os de combustíveis, licitações e medicamentos.

O coordenador do “Decide”, Expedito de Arruda, também ali tratou do propósito e dos benefícios do programa idealizado em favor da boa ocupação dos espaços urbanos e da adequação das cidades contidas num dos mais importantes roteiros turísticos da Paraíba. Ele se colocou à disposição das Câmaras Municipais para orientação e solução de eventuais problemas nessa área.

Ao grupo de vereadores o auditor Júlio Uchoa exibiu o levantamento aerofotogramétrico feito com uso de drone do TCE já a serviço do Plano Diretor da Cidade de Pilões. O conselheiro Arnóbio Viana informou que o Tribunal disporá este mesmo serviço às demais Prefeituras signatárias do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano que assim o requeiram.

Fonte: Ascom/TCE-PB