Mulher consegue na Justiça da PB direito de receber aparelho que auxilia respiração

Aparelho orçado em R$ 3 mil deve ser entregue pela União, Estado e município de Cabedelo.

Uma mulher de 44 anos com escoliose congênita conseguiu na Justiça Federal da Paraíba (JFPB) o direito de receber da União, do Estado e do município de Cabedelo, um aparelho que auxilia na respiração, com máscara nasal. A doença teria provocado uma deformidade na caixa torácica, ocasionando o surgimento de problemas no pulmão.

Como consequência da má formação anatômica, a paciente apresenta apneia obstrutiva do sono, sendo indispensável um tratamento com pressão nas vias aéreas, sob o risco de doenças cardiovasculares e endócrinas, inclusive morte súbita, sendo necessário o uso do aparelho “Contínuos Positive Airway Pressure” (CPAP), avaliado em cerca de R$ 3 mil, além de fisioterapia respiratória.

A União e o Estado chegaram a entrar com recurso contra a sentença inicial, mas os juízes federais que integram a Turma Recursal (TR) negaram os pedidos. Segundo o acórdão da TR, “a saúde, como direito fundamental, deve estar acima da burocracia criada por governantes e a discussão referente à partilha de competência deve se limitar aos próprios entes, não podendo alcançar o cidadão, sobretudo quando se encontra enfermo”.

Fonte: G1