Funai para processos de licenciamento ambiental

Cerca de 7 mil processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de todo o País estão praticamente paralisados na Fundação Nacional do Índio (Funai), por causa de indefinições sobre o andamento desses estudos e sobre quem, efetivamente, deve realizar esse trabalho.

Desde o dia 2 de janeiro, a responsabilidade pelos estudos sobre impactos a terras e povos indígenas deixou de ser uma atribuição da Funai. Cabe agora à Secretaria de Assuntos Fundiários, órgão criado pelo presidente Jair Bolsonaro e que está sob a tutela do Ministério da Agricultura (Mapa), tocar os processos de licenciamento ambiental de obras que envolvem questões indígenas. Na prática, porém, essas análises deixaram de ser realizadas, por conta de indefinições que rondam a nova estrutura do setor.

O Estado apurou que essa situação já levou ao cancelamento de missões de campo que seriam feitas por analistas ambientais da Funai a grandes projetos. Uma equipe que seguiria até Altamira (PA) para analisar a execução do plano básico ambiental de da hidrelétrica de Belo Monte teve a sua viagem suspensa. Na Estrada de Ferro Carajás, da mineradora Vale, seria realizada uma reunião pra tentar pacificar algumas questões ligadas a terras indígenas. O encontro também não aconteceu.

A Funai conta com uma equipe de 28 servidores para analisar todos os processos de licenciamento ambiental que envolvam questões indígenas. Neste momento, há cerca de 7 mil processos em andamento na Funai, um volume gigantesco de trabalho que, a partir das mudanças já feitas por Bolsonaro, deverá ser realizado pela Secretaria de Assuntos Fundiários, comandada pelo ruralista e amigo pessoal do presidente, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Em 2017, a área de licenciamento da Funai emitiu 382 ofícios atrelados a processos de licenciamento. Em 2018, esse volume mais que duplicou, chegando a 801 ofícios. Ao todo, foram elaboradas 456 análises ambientais.

Os pareceres ambientais feitos pela Funai não tinham poder de vetar um empreendimento. A fundação atuava como um "órgão de anuência", ou seja, de consulta sobre eventual impacto a terras ou povos indígenas. Cabia ao Ibama a palavra final sobre a viabilidade ou não de um determinado projeto, tendo aprovação ou não da Funai. Ao levar a atribuição da Funai para dentro do Mapa, resta saber como ficará a decisão junto ao Ibama. Procurado pela reportagem para comentar o assunto, Nabhan Garcia não se manifestou até a publicação deste texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado