Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao Facebook por injúrias sobre Marielle

O Facebook terá de pagar multa de R$ 100 mil caso não exclua 38 publicações falsas sobre a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em março no Rio de Janeiro.

A deliberação foi tomada na 4ª feira (15.ago.2018). Nela, o desembargador e relator do processo, Luiz Fernando de Andrade Pinto, acatou parte do recurso movido pelo Facebook e permitiu que a empresa não tenha que fazer o monitoramento de postagens falsas, para assim “evitar a censura prévia”.

Portanto, caso uma nova postagem falsa seja constatada, a família de Marielle deve entrar em contato com a rede social e denunciar o conteúdo.

A decisão, à qual ainda cabe recurso, foi da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Entenda o caso

O processo contra a rede social foi movido pela irmã da vereadora, Anielle Silva, e pela companheira de Marielle, Mônica Benício, após elas verificarem que existiam na rede postagens com mentiras sobre a vida de Marielle.

Além da retirada dos conteúdos, na 1º instância a Justiça determinou que o Facebook utilizasse ferramentas que impedissem de ir ao ar novas postagens sobre ela. Fora isso, a rede social também teve teve de se submeter a várias exigências para não ter suas atividades suspensas no país.

O Facebook argumentou, por meio de 1 recurso ao Tribunal de Justiça, que já havia apagado as postagens denunciadas pela família de Marielle e que não teria como monitorar futuras publicações feitas sobre ela sem a ação ser vista como censura prévia.

Em seu veredito, o relator atendeu parcialmente o pedido da empresa.

Relembre o crime

A vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco, do Psol, e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos a tiros no bairro do Estácio, região central da capital fluminense, quando voltava de 1 evento chamado “Jovens negras movendo as estruturas”.

Segundo testemunhas, o carro em que Marielle estava foi emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros.

Fonte: Purepeople