Estado vai recorrer de decisão que tira cartazes sobre homofobia

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse, nesta quarta-feira (27), que vai recorrer da decisão que desobriga os estabelecimentos comerciais de afixarem cartazes sobre discriminação sexual.

Ele adiantou que ainda não foi notificado da decisão, mas entende que a lei é constitucional e não traz nenhum prejuízo à iniciativa privada. “Respeito a decisão da Justiça, mas tão logo sejamos intimados vamos interpor um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça”, afirmou.

Gilberto Carneiro lembrou que a iniciativa visa estabelecer minimamente uma proteção à diversidade sexual e garantir uma convivência saudável entre os diferentes. “Entendemos que a lei é constitucional, tem um caráter informativo e não vai ferir nenhum direito referente à iniciativa privada”, comentou.

Fonte: Portal Correio