TJPB deve enviar processos contra prefeitos para primeira instância

Assim como estão fazendo os tribunais superiores (STF e STJ) o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá enviar para a primeira instância os processos que envolvem os prefeitos.

Os gestores detém foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. Desembargadores ouvidos pela reportagem informaram que o TJPB vai adotar o princípio da simetria, a exemplo do que fez o STJ ao enviar para a Paraíba um processo contra o governador Ricardo Coutinho.

Pelo que vem sendo adotado no STF, só devem permanecer em trâmite no Tribunal apenas os processos relacionados a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e enquanto não for encerrada a etapa de instrução processual, até que seja proferido o despacho que determina à defesa a apresentação das alegações finais.

Fonte: Os Guedes