Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovada no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/5), o Projeto de Lei do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Após a sanção presidencial, a PNLE será implementada pela União, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e a participação da sociedade civil e de instituições privadas. 

"A sanção da Política Nacional de Leitura e Escrita é de grande importância para o País. Ao tornar-se política de Estado, garante-se que haja metas, políticas e programas permanentes de fomento à leitura e a escrita, não permitindo que as ações para o setor fiquem à mercê de mudanças de gestão", destacou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

O secretário da Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Mansur Bassit, também comemorou a aprovação da PNLE. "Com a entrada em vigor da nova política, o Brasil passa a ter, de uma vez por todas, um plano nacional que valoriza o livro, a leitura, a literatura, a cadeia produtiva do livro, a cadeia criativa, os autores, os mediadores, os produtores e as bibliotecas. Em um país onde queremos formar cidadãos plenos de sua capacidade de pensar, de refletir, de agir, é essencial ter um plano nacional aprovado com diretrizes definidas", afirmou.

O diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Guilherme Relvas, destacou que a PNLE será importante para garantir o desenvolvimento permanente das políticas públicas voltadas à promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas. "É fundamental, a partir desse momento, que a União, os estados e os municípios se mobilizem para o fortalecimento desta política, juntamente com a sociedade civil, para que seja implementado o que está proposto na lei", pontuou.

A Política Nacional de Leitura e Escrita prevê a elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). A produção ficará a cargo dos ministérios da Cultura e da Educação, que contarão com a contribuição de representantes do setor, dos conselhos Nacional de Educação (CNE) e Nacional de Política Cultural (CNPC), de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado. 

A PNLE também institucionaliza o Prêmio Vivaleitura, criado em 2006 como desdobramento do Ano Ibero-Americano da Leitura. A iniciativa visa estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura no País. Já houve oito edições do prêmio (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2014 e 2016). Saiba mais em www.premiovivaleitura.org.br/.  

Tramitação 

Elaborado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), o projeto de lei que institui a PNLE foi elaborado após mais de 10 anos de debate pelo setor, organizado pelo ex-secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) José Castilho Marques Neto. Tramitando desde maio de 2016, o projeto (PLS 212/2016) foi aprovado no Senado e não sofreu modificações na Câmara, onde passou a tramitar como PL 7752/2017. A matéria contou com avaliação de senadores e deputados em comissões das duas Casas Legislativas e também passou por consulta pública no site do Senado, tendo recebido manifestação positiva de 1099 pessoas. 

Segundo a secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Renata Costa, o MinC fez um trabalho de sensibilização com os parlamentares para garantir a aprovação do PL que cria a PNLE. A ideia foi mostrar aos deputados e senadores que o assunto é de interesse e abrangência nacional e ultrapassa questões político-partidárias.   

"O PNLL hoje entra em uma segunda fase, que é o fomento aos planos estaduais e municipais de livro e leitura e orientação sobre como isso deve ser feito, com metas estabelecidas, como sensibilização dos poderes públicos, Legislativo e Executivo (diversas secretarias) para a importância dos planos, assessoria técnica e oficinas para implementação dos planos e acompanhamento dos trabalhos estaduais e municipais", afirma Renata.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ministério da Cultura