Pauta da semana no Congresso tem crise dos combustíveis e 8 medidas provisórias

Deputados e senadores vão se reunir nesta terça-feira (29) para “debater e mediar saídas” para a crise provocada pela alta no preço dos combustíveis, que desencadeou a greve dos caminhoneiros.

Uma comissão geral (sessão plenária dedicada ao debate de matérias relevantes com a participação de autoridades e especialistas) do Congresso foi convocada pelos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além disso, o Senado convocou uma sessão para esta segunda-feira para votar a urgência do projeto que cria o preço mínimo para os fretes. Paralelamente a isso, o presidente Michel Temer já informou que editará uma medida provisória (MP) tratando do assunto.

A intenção é que representantes da Petrobras, distribuidoras, postos, governo e especialistas participem do debate.

Além disso, pode avançar no Senado, nesta semana, um projeto que estabelece política de preços mínimos para fretes.

O texto está em uma comissão da Casa, mas há a expectativa da aprovação de um pedido de urgência para levá-lo ao plenário.

A proposta é uma reivindicação de caminhoneiros e foi colocada, ao lado de outras iniciativas, na mesa de negociação entre governo e representantes de grevistas, como forma de suspender a paralisação da categoria.

Medidas provisórias

No entanto, para poder analisar a proposta sobre frete, o Senado precisa antes votar seis medidas provisórias (MPs) e liberar a pauta para análise de outros projetos.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, cogita votar as MPs “em globo” (conjuntamente), a fim de acelerar a apreciação do projeto sobre os fretes.

Entre as MPs a serem votadas pelos senadores, está a que libera o saque do PIS-Pasep para todos os cotistas e a que destina R$ 792 mil em doação para a restauração de um templo religioso no Estado da Palestina.

Na Câmara, os deputados vão analisar outras duas MPs. Uma libera R$ 2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios e a outra trata de assistência a imigrantes em situação de vulnerabilidade, caso dos venezuelanos que entram no país.

O prazo para análise das medidas provisórias que estão na Câmara e no Senado expira nas próximas semanas. Por isso, o governo tem pressa para votá-las.

Uber e cadastro positivo

Outro projeto que está na pauta do Senado é o que altera as regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify.

O objetivo da proposta é garantir que o dinheiro arrecadado com o imposto vá para a o município em que o usuário do aplicativo embarcou no transporte e não somente para as cidades em que a empresa possui sede.

Há ainda um projeto que trata da proteção, tratamento e uso de dados pessoais.

Os deputados também podem concluir a análise de um projeto que altera as regras para o Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados que classifica os consumidores com selos de “bom pagador”.

Agrotóxicos

Nesta terça, a comissão especial que analisa o projeto de flexibilização da Lei dos Agrotóxicos poderá votar o relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

A proposta é defendida pela bancada ruralista, favorável a uma tramitação mais célere dos processos de registro dos produtos, e combatida por movimentos ambientalistas, que apelidaram o projeto de “PL do Veneno”.

Lava Jato

A semana também pode ser decisiva para o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Ele é réu na primeira ação penal da Lava Jato a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Na terça, os ministros da Segunda Turma devem concluir o julgamento. Dois magistrados, Edson Fachin e Celso de Mello, já votaram pela condenação do parlamentar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Eles também votaram por condenar dois filhos do deputado pelo crime de corrupção passiva.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes ainda precisam se posicionar sobre o caso.

Fonte: G1