OAB denuncia venda de carteira de advogado no Mercado Livre

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou queixa-crime à Polícia Federal em que denuncia a venda de carteiras da OAB no Mercado Livre. A autoria da postagem no site é desconhecida, mas a entidade incluiu imagem em que o documento é vendido por R$ 1 mil e a entrega deve ser combinada com o vendedor. O link, também incluído na denúncia, não está mais disponível.

"É incontroverso que o site vem divulgando a possibilidade de compra da carteira de advogado, o que, em tese, configura a prática do crime de estelionato em face dos bacharéis em direito que procuram os serviços oferecidos, delito este devidamente tipificado no Código Penal em seu artigo 171", diz a denúncia. A OAB também argumenta que a venda de carteiras de advogados configura falsificação de documento público.

A OAB requer a instauração de investigação policial para apuração dos fatos apontados, e, sendo constatada a prática, a remessa dos autos ao Ministério Público para ajuizamento de ação penal. A entidade pretende, de acordo com a denúncia, condenar os autores da oferta, bem como conseguir eventual reparação civil. A ação é assinada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia.

Leia na integra, a representação: https://www.conjur.com.br/dl/denuncia-venda-registro-oab-mercado.pdf

Por: Ana Pompeu 

Fonte: Revista Consultor Jurídico.