Liminar determina abastecimento imediato nos postos
O juiz Antônio Silveira, da 2ª Vara Mista de Cabedelo,
concedeu uma liminar determinando o abastecimento imediato de postos de
combustíveis da Paraíba. A ação foi impetrada na Justiça pelo Sindicato do
Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba
(Sindipetro-PB) que pediu a volta do abastecimento nos 670 estabelecimentos do
estado.
Na decisão também foi fixado o prazo de oito horas para o
cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil, sem
prejuízo da responsabilização pessoal administrativa e penal daqueles que
vierem a obstacular o cumprimento da medida.
O magistrado ainda destaca na decisão que “decorrido o prazo
sem o cumprimento da presente liminar, expeça-se ofício às autoridades
policiais competentes, determinando a imediata requisição de força policial
necessária para garantia do efeito prático da liminar deferida, assegurando o
livre acesso de pessoas e coisas à base de distribuição de combustíveis e áreas
de abastecimento situadas em Cabedelo/PB, podendo, inclusive, proceder com a
remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas
que estejam impedindo o exercício do livre direito de ir e vir, advertindo aos
agentes policiais porventura envolvidos a agirem de forma moderada e equilibrada,
de forma a preservar a integridade física e moral das pessoas envolvidas”.
O presidente do Sindipetro-PB, Omar Aristides Hamad Filho,
disse que respeita o movimento por considerá-lo legítimo, “uma vez que os
caminhoneiros pleiteiam o que toda a revenda também sonha, que é uma nova
política de preços, a começar com a redução dos impostos que respondem por 45%
da composição de valores de combustíveis, como a gasolina”, mas ressalvou que
enquanto entidade representativa do comércio varejista, não poderia se furtar
de garantir a defesa dos postos revendedores. “Estamos garantindo o direito do
revendedor de dar sequência ao seu negócio, fonte de sua sobrevivência, de sua
e de outras inúmeras famílias”, acentuou.
Omar Hamad Filho voltou a conclamar a sociedade para que
cobre a imediata redução dos impostos sobre os combustíveis. Ele lembrou que a
carga tributária é altíssima, o que compromete demasiadamente a atividade
comercial, penalizando empresários e consumidores.
Fonte: Portal Correio
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