Governo edita decreto que autoriza militares a requisitarem veículos particulares

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (26) um decreto que autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais nas ações de desobstrução de vias públicas.

A medida, chamada de requisição, amplia o poder dos militares e servidores públicos nas rodovias. Ela já havia sido anunciada como uma das possibilidades de ação do governo para tentar garantir normalidade no abastecimento de produtos no país, afetado com a paralisação dos caminhoneiros que já se estende pelo sexto dia.

O decreto que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), publicado nesta sexta-feira (25), já permitia, por exemplo, que um militar dirigisse um caminhão com a cessão do dono. O documento publicado neste sábado dá um passo além e permite que o servidor público requisite o veículo.

A condução pode ser feita por servidores de qualquer órgão da administração pública e pelos militares das Forças Armadas, desde que tenham habilitação específica.

O texto, que entra em vigor neste sábado, é assinado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Joaquim Silva e Luna (Defesa).

Fonte: Folha Press