Entenda como as Forças Armadas vão agir na greve de caminhoneiros

O governo vai acionar as forças de segurança federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento da população. A notícia foi dada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Para isso, o presidente Michel Temer editou um decreto nesta sexta-feira para autorizar a atuação do Exército  em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para todo o território nacional na greve dos caminhoneiros.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou que o presidente Michel Temer deverá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país.

Ele acrescentou que os militares têm o respaldo lega para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário. “O artigo 5, inciso 25 da Constituição Federal permite a requisição de bens, caso se faça necessário, em condições de pilotar veículo para que o desabastecimento seja contido e voltemos a ter distribuição regular”.

Segundo o ministro da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica se mobilizarão em uma ação “rápida, integrada e enérgica” e buscará, antes de tudo, liberar a circulação em áreas “críticas”, como refinarias, portos e aeroportos.

Retomada

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, disse que uma das refinarias da Petrobras no Rio de Janeiro, já reiniciou a distribuição de combustível no estado. “A refinaria Duque de Caxias já normalizou quase na integralidade, o que vai limpando o horizonte para nós. Haverá o tempo necessário para reposição de estoques, mas reinicia o abastecimento”, disse.

Jungmann afirmou que 419 rodovias foram liberadas, das 938 interdições de rodovias. “Temos hoje 519 interdições de rodovias, nenhuma delas é uma interdição total”, afirmou.

Locaute

O ministro da Segurança disse ainda que a Polícia Federal abriu inquérito e vai ouvir 20 empresários de transportadoras para investigar se fizeram locaute, o que é ilegal e punível com prisão e multa.

“Estamos investigando se grandes empresas, transportadoras, patrões usaram os trabalhadores para ampliarem suas margens de lucro”, afirmou Jungmann.

“Greve é direito constitucional; locaute é ilegalidade”, definiu. “Nós vamos ver quem está tirando proveito das reivindicações de trabalhadores. Se há patrões explorando os trabalhadores e o sofrimento da população”, completou. O ministro disse que se o locaute for comprovado, os infratores serão enquadrados em sete tipos de crimes.

A crise, a menos de cinco meses das eleições presidenciais, começou pela revolta dos caminhoneiros contra os sucessivos aumentos do diesel. O acordo alcançado na quinta-feira prevê suspender por 15 dias o movimento, em contrapartida de concessões fiscais.

Em cinco dias, o país ficou à beira de um colapso.

A greve obrigou o cancelamento de voos no aeroporto de Brasília, paralisou totalmente as cadeias de montagem de automóveis, reduziu a atividade de grandes frigoríficos e provocou uma alta dos preços de combustíveis e alimentos.

A Prefeitura de São Paulo decretou estado de emergência, medida que lhe permitirá, entre outros pontos, requisitar ou apreender bens privados, como o combustível armazenado em um posto.

A crise questiona a capacidade de articulação política do governo até sua passagem de poder, em janeiro, e de dar um apoio eficaz a seu candidato, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

A mobilização “deixa mais evidente ainda a fraqueza desse governo e vai ter impacto eleitoral, porque o governo vai ser como um leproso: ele vai se aproximar de qualquer candidatura e todo mundo vai querer fugir”, disse à AFP o analista político André César, da consultoria Hold.

Um dos principais sindicatos que havia rejeitado o acordo com o governo, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), pediu para suspenderem os bloqueios “por razões de segurança”, embora sem cessar os protestos. “Já mostramos a nossa força ao governo, que nos intitulou como minoria. Conseguimos parar 25 estados brasileiros com mais de 504 interdições”, afirmou em um comunicado a Abcam, que fala da adesão de 700 mil caminhoneiros autônomos.

Temer já recorreu em várias ocasiões às Forças Armadas para enfrentar algumas das crises que marcaram seus dois anos de mandato.

O presidente convocou as Forças Armadas para várias “operações de garantia da lei e da ordem” em estados que vivem graves crises de segurança, e decretou em 2017 a intervenção militar na área de segurança do Rio de Janeiro.

Muitos brasileiros veem as Forças Armadas como uma das poucas instituições a salvo, até agora, das denúncias de corrupção que sacudiram o país nos últimos anos, mas também recorda a cruel repressão da época da ditadura militar.

“A proposta do governo de convocar as Forças Armadas como instrumento de repressão é querer apagar fogo com gasolina: vai instigar o conflito e dificultar uma solução equilibrada”, afirmaram em comunicado conjunto as principais centrais sindicar do país, que se ofereceram para fazer uma mediação e encontrar uma solução.