Defesa de Lula pede liberdade de ex-presidente ao TRF-4

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na segunda-feira à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de liberdade ao petista baseados em eventual atribuição de efeito suspensivo nos recursos que interpuseram na semana passada para reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação imposta a ele no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Se o efeito suspensivo for concedido em um dos dois recursos, Lula poderá vir a sair da prisão, onde cumpre pena desde o dia 7 de abril.

Os advogados do ex-presidente questionam tanto no recurso especial como no recurso extraordinário diversos pontos da condenação da 8ª Turma do TRF-4 de janeiro, que dizem ter violado diversos dispositivos legais e constitucionais.

Dentre as violações apontadas estão aquelas relacionadas ao juiz natural, ao cerceamento de defesa e à ausência de qualquer elemento a configurar os crimes imputados a Lula.

A defesa do ex-presidente também apresentou uma reclamação ao STF contra a decisão do juiz federal de Curitiba (PR) Sérgio Moro de não ter enviado todo o processo do sítio de Atibaia para a Justiça Federal de São Paulo.

Na semana passada, o Supremo havia determinado a exclusão de trechos de delações de executivos da Odebrecht desse processo e também da ação que envolve a compra do terreno do Instituto Lula. Os advogados do petista, então, exigiram de Moro que mandasse os dois processos para a Justiça Federal paulista.

Os defensores alegam que Moro estaria descumprindo a decisão do STF.

Por Ricardo Brito