Decano do STF diz que Brasil não pode ser 'refém de qualquer categoria profissional'

Enquanto a população sofre com os efeitos da paralisação de caminhoneiros, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que o Brasil não pode "tornar-se refém de qualquer categoria profissional".

"Os danos ao interesse público que resultam desses atos de paralisação são extremamente graves e, portanto, não podem ser admitidos. Em síntese, é isso o que eu penso dessa séria situação em que se envolve o País", afirmou o ministro à reportagem.

Na sessão do STF da última quinta-feira (24), Celso de Mello comentou reservadamente os efeitos da greve com o ministro Gilmar Mendes. O áudio da conversa privada dos dois foi captado durante a transmissão da TV Justiça.

"Que crise, hein? Guiomar (mulher de Gilmar Mendes) está na rua agora, cara, diz que está impossível de...", disse Gilmar Mendes ao colega.

Celso de Mello respondeu: "É um absurdo. Quer dizer, faz-nos reféns. Tudo bem que eles possam até ter razão aqui ou ali, mas isso é um absurdo. Minha filha está vindo de São Paulo para cá e diz que está tudo...".

Nesta sexta-feira, 25, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a paralisação é uma ameaça à segurança pública que deve ser repudiada e censurada pelo governo federal.

"Temos hoje uma efetiva ameaça à segurança pública e me parece que isso precisa ser claramente repudiado. Um protesto, em princípio, pode ser legítimo. Agora, a paralisação de rodovias, a interrupção, a ameaça à circulação de ir e vir das pessoas é obviamente ilegal e o governo tem que reprimir isso com toda a ênfase e usar também do aparato à disposição, a Procuradoria, a Justiça para que isso não ocorra", disse o ministro.

Código

Procurado pela reportagem sobre as declarações, Celso disse que não ficou chateado com o "vazamento" da conversa privada. "Não, não, pelo contrário, aquilo que eu falei brevemente é isso que eu já lhe disse", comentou.

O ministro relembrou que o Código de Trânsito Brasileiro pune como infração gravíssima o ato de alguém usar qualquer veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação rodoviária. "Essa regra legal consta expressamente do artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro", explicou Celso, ao destacar um dispositivo introduzido em lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

"Ninguém pode, a pretexto de satisfazer ou de reivindicar pretensão, ainda que legítima, valer-se de meios que se mostram proibidos pela legislação da República", frisou o decano.

Na avaliação de Celso de Mello, o interesse social da República está seriamente comprometido por ações que não encontram suporte na nossa legislação. "Isso é inadmissível. Nada impede que as reivindicações se façam por outros meios pelos canais institucionalizados do nosso sistema jurídico e político", observou.

Efeitos

O ministro disse que ainda não sentiu na pele os efeitos da paralisação nem teve notícias de algum funcionário do gabinete prejudicado diretamente com a greve - em Brasília, formaram-se longas filas em postos de gasolina. E a filha que estava vindo de São Paulo?, indaga a reportagem, remetendo à conversa reservada entre o decano e o colega Gilmar Mendes no plenário do STF.

"Ela mandou uma nota, dizendo que já chegou a Congonhas, na expectativa de que o voo não seja cancelado", respondeu o ministro.