“LEI COM CPF” Benjamin diz que Ricardo quer privatizar a PM para uso próprio

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) criticou a criação da Lei 11.097 pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que cria uma guarda particular para ex-governadores. Para Benjamin, o socialista quer privatizar a Polícia Militar para uso próprio, enquanto a insegurança na Paraíba cresce descontroladamente.

“Eu pensei que já tinha visto todos os absurdos possíveis executados pelo governador Ricardo Coutinho no Estado, mas me enganei. Essa criação de uma guarda particular é de deixar qualquer paraibano revoltado. Enquanto a população tem que conviver com a falta de segurança, o governador, prestes a renunciar, vai ter uma guarda particular e que só atende exclusivamente a ele. Uma lei com CPF. É revoltante ver que o governador só se preocupa com ele mesmo”, lamentou Benjamin.

A Lei publicada no Diário Oficial, cria três cargos que serão ocupados por policiais militares, que serão escolhidos pelo ex-governador e que ficarão a sua disposição por quatro anos. Os cargos terão vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada. Perderá o direito ao benefício, conforme a lei, o ex-gestor que fixar residência fora do Estado da Paraíba. Já as despesas serão das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.

A legislação estabelece que ficam criados um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-governador, símbolo CDS-3, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-governador, símbolo CAD-3, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à quatro anos.

A Lei também cria os cargos de coordenador do acervo do governador dentro da Fundação Casa de José Américo, que será indicado pela família do ex-gestor e terá a remuneração de R$ 2 mil. “Outro feito de Ricardo Coutinho foi gastar o dinheiro público para estruturar o seu acervo. Gastou muito para contar a sua história e agora cria um cargo para que alguém que indique cuide desse material”, comentou o tucano.

Lei determina que PMs façam segurança de ex-governadores da PB

Uma alteração em lei que trata sobre a estrutura organizacional do Estado criou cargos de assessor e assistente temporário de segurança e apoio a ex-governadores.

Conforme o texto, publicado no Diário Oficial do Estado, as funções serão ocupadas por praças da Polícia Militar, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por período limitado a quatro anos.

“Perderá o direito ao benefício estabelecido neste artigo o ex-governador que fixar residência fora do Estado da Paraíba, enquanto perdurar tal situação. As despesas referentes ao custeio do serviço correrão por conta das dotações orçamentárias

da Casa Militar do Governador”, ressalta o texto.

Mais mudanças

No âmbito da lei que instituiu a Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho criou cinco cargos de coordenador de acervo de governador, com a finalidade de preservar e valorizar os materiais. A função será ocupada por pessoas indicadas por familiares dos gestores, com remuneração de R$ 2 mil.

“Para fins desta Lei, entende-se por acervo de governador o conjunto de bens patrimoniais dos Memoriais e Arquivos dos Governadores. Cada acervo de governador fará jus à indicação de um dos cargos criados. Nas hipóteses em que os acervos de governadores forem de ex-governadores com relação de parentesco, a família só fará jus a um cargo de Coordenador de Acervo de Governador. Quando a quantidade de acervos de governadores superar o quantitativo de cargos previstos, os cargos de coordenadores de acervo de governador serão providos por indicações de representantes dos ex-governadores mais recentes”, complementa a lei.

Fonte: Portal Mídia/NE1