MPF recomenda melhorias em processos seletivos de pós-graduação da UFPB

O Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, expediu recomendação à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB), com o objetivo de que os processos seletivos de alunos para os cursos de mestrado e de doutorado em direito da instituição de ensino observem os princípios constitucionais da administração pública.

Após investigação do MPF, constatou-se que os protocolos adotados pelo PPGCJ/UFPB em seleção de mestrado em direito econômico, ocorrida em 22 de dezembro de 2016, não observaram os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência, expressos no artigo 37 da Constituição Federal.

Assim, o Ministério Público Federal recomendou que a PPGCJ/UFPB implemente normas de seleção de alunos para os seus cursos de pós-graduação em ciências jurídicas e adote outras medidas administrativas adequadas às normas constitucionais pertinentes à administração pública.

Busca-se, dessa forma, garantir que os futuros processos seletivos da PPGCJ/UFPB observem os parâmetros da transparência, da publicidade, da submissão ao controle social, da igualdade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da defesa do patrimônio público, dentre outros valores republicanos previstos na Constituição Federal de 1988.

Fonte: Assessoria