TRF-4 nega pedido da defesa de Lula para afastar Sergio Moro do processo do sítio de Atibaia

RIO — O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira, um pedido da defesa do ex-presidente Lula para que o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, fosse considerado suspeito e afastado do processo em que o petista é acusado de ser o proprietário de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de ter sido beneficiado por reformas orçadas em cerca de R$ 1 milhão e feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht entre o fim 2010, quando ele ainda ocupava a Presidência da República, e 2014.

O ex-presidente é réu junto com outras 12 pessoas na ação que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Os desembargadores Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4, negaram, por unanimidade, o pedido de suspeição feito pela defesa do ex-presidente.

Segundo a denúncia, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes vieram das contas do pecuarista José Carlos Bumlai, tido como amigo do petista. A defesa de Lula afirma que ele não é o dono do sítio, que está registrado em cartório em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar.

O ex-presidente Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao sítio de Atibaia. Segundo os procuradores, o gasto de R$ 1,020 milhão com obras do sítio, para adequá-lo à família Lula, foram pagos de forma oculta pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin. Ao oferecer a denúncia, em maio, o MPF afirmou que o ex-presidente Lula participou “conscientemente do esquema criminoso” montado para fraudar licitações da Petrobras em troca do pagamento de propinas a políticos.

O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, que não foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Nesta ação, os procuradores não questionam a propriedade do sítio, que ainda estaria sob investigação.

Entre as provas de que Lula se beneficiou das reformas do sítio estão emails enviados ao Instituto Lula pelo caseiro do sítio, conhecido como Maradona. Em outubro de 2014, por exemplo, Maradona mandou email para o Instituto Lula com o título “armadilha” e informou: “morreu mais um pintinho essa noite e caiu dois gambá nas armadilhas”. Poucos dias depois, com o título “pintinho”: “a pirua esmagou os três pintinhos de pavão que estava com ela.”. Em 21 de abril de 2014, mandou outro com o título “avião aqui na chácara hoje pela manhã”, acompanhado de uma foto.

Na denúncia, os procuradores dizem que Lula recebeu o benefício de obras no sítio como parte da propina por contratos da Petrobras que somam R$ 155 milhões.

Segundo a defesa, a decisão dos tribunais, mesmo com provas contra a parcialidade de Moro, reforça que o ex-presidente não teve direito a um julgamento justo, imparcial e indenpendente.

"A consolidação perante os Tribunais brasileiros do entendimento de que o juiz Sérgio Moro não perdeu a imparcialidade para julgar Lula a despeito das relevantes provas em sentido contrário apresentadas pela defesa reforça a importância do comunicado feito ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 de que o ex-Presidente não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente", escreveu.

EM CINCO ANOS, 270 VISITAS

Ao aceitar a denúncia do MPF, Moro citou informações levantadas pelo órgão, como o depoimento de quatro delatores que disseram que Lula teria conhecimento do esquema de corrupção na estatal: o senador cassado Delcidio Amaral, o ex-deputado Pedro Correa e dois ex-diretores da Petrobras. A denúncia cita outros dois donos de construtoras Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Eles relataram que mantinham uma espécie de "conta corrente geral de propinas" em favor do PT e que pagamentos a Lula foram "debitados dessas contas".

A lista de indicios levados em conta por Moro segue com a relação de proximidade entre as famílias Lula da Silva, Bittar e Suassuna; a informação de que veiculos usados pelo ex-presidente estiveram cerca de 270 na propriedade entre 2011 e 2016; mensagens trocadas entre o caseiro do sítio e o Instituto Lula que tratam das reformas; a instalação de câmeras por parte da equipe de segurança do petista; a localização de bens de Lula e seus familiares no imóvel.

OUTROS DOZE RÉUS

Também viraram réus na ação os executivos da Odebrecht Emílio e Marcelo Odebrecht, Alexandrino de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior; os executivos da OAS Leo Pinheiro, Agenor Medeiros e Paulo Gordilho; e o pecuarista José Carlos Bumlai. Eles são acusados de custear e tocar as reformas no sítio, ocultando a origem do dinheiro e o beneficiário das obras.

Completam a lista de réus o advogado Roberto Teixeira, que teria ajudado a dissimular contratos, segundo o MPF; Fernando Bittar, acusado de ocultar a propriedade do sítio; e o ex-assessor especial da Presidência Rogério Pimentel, que também teria participado da reforma.

Fonte: O Globo