AGU entra com recurso no TRF-2 para questionar suspensão da posse de Cristiane Brasil
A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (12) com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que o juiz Vladmir Vitovsky decida sobre o juízo competente para julgar a ação que trata da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
Nesta semana, a Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal para o Ministério do Trabalho. Segundo a AGU, essa ação foi ajuizada às 20h11 do último dia 7.
Mas a AGU argumenta que a primeira decisão sobre o caso foi proferida pela Justiça de Teresópolis, em uma outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar Cristiane. De acordo com o órgão, essa ação foi ajuizada às 16h36, também no dia 7.
Com isso, o governo argumenta que a competência para o caso deveria ser do juiz de Teresópolis, primeiro a receber ação popular sobre o caso, e não o de Niterói. Com o embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no caso, o de Teresopolis.
Nesta semana, a Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal para o Ministério do Trabalho. Segundo a AGU, essa ação foi ajuizada às 20h11 do último dia 7.
Mas a AGU argumenta que a primeira decisão sobre o caso foi proferida pela Justiça de Teresópolis, em uma outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar Cristiane. De acordo com o órgão, essa ação foi ajuizada às 16h36, também no dia 7.
Com isso, o governo argumenta que a competência para o caso deveria ser do juiz de Teresópolis, primeiro a receber ação popular sobre o caso, e não o de Niterói. Com o embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no caso, o de Teresopolis.
Fonte: G1
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