Projeto prevê internação compulsória de usuário de drogas agressivo

Está em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que permite ao juiz determinar o tratamento especializado de usuários de drogas, inclusive com internação compulsória (PLS 244/2018).

Decisão nesse sentido somente ocorreria se uma comissão técnica responsável por avaliar o comportamento do usuário concluir que o seu comportamento é agressivo, criminoso e destrutivo.

A proposta é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e tem como relatora a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Fonte: T5